Veja como recuperar valores pagos ao governo e melhore o caixa do seu pet shop
Conheça os passos simples e eficientes para obter créditos tributários em seu pet shop. Leia o nosso artigo e confira!
Muitas empresas têm passado por dificuldades durante esse período da pandemia. Mas poucas delas sabem que podem ter um crédito tributário para receber.
Isso acontece quando se paga tributos a maior por algum motivo, seja por erro ou devido a algum tipo de compensação.
Segundo uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBDT), a maioria das empresas enquadradas no Simples Nacional pagam mais impostos do que deveriam, cerca de 76% do total.
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Enquanto apenas 5% das empresas que se enquadram no Lucro Real ou Lucro Presumido recolhem tributos indevidamente.
Por esse motivo, preparamos este artigo com as informações mais importantes sobre a recuperação de crédito tributário.
Continue a leitura e confira as dicas de como conseguir crédito tributário no seu pet shop!
O que é crédito tributário?
É um valor que os sujeitos ativos da obrigação tributária podem requerer dos contribuintes a partir da ocorrência de um certo fato gerador.
Ele é composto baseado em três fatores: a previsão legal (aquilo que está escrito no texto da lei), o fato gerador (quando nasce a obrigação de pagar um determinado tributo) e o lançamento tributário (quando um documento é lançado e vale como cobrança).
Por que as empresas pagam créditos a maior ou em duplicidade?
As empresas normalmente acabam pagando mais tributos do que deveriam, podendo ser indevidamente ou em duplicidade. Isso pode acontecer por uma série de fatores, tais como:
- sistema de gestão que foi parametrizado de forma incorreta;
- falta de um controle financeiro adequado;
- erros de digitação ao lançar notas fiscais de compra e vendas;
- outros casos.
Recuperação do crédito tributário
A recuperação de crédito tributário significa obter a restituição ou a compensação dos tributos pagos indevidamente pela sua empresa. Contudo, esta recuperação abrange, no máximo, os últimos 5 anos.
E a recuperação de tributos não é ilegal, muito pelo contrário, trata-se de um direito assegurado aos contribuintes, com previsão no Código Tributário Nacional (CTN) e nas Instruções Normativas da própria Receita Federal do Brasil.
Quais segmentos podem ter esses créditos a receber?
Em geral, todas as empresas podem efetuar a recuperação de créditos tributários, uma das únicas que não podem, pois não possuem tributação alta o suficiente para isso, são os microempreendedores individuais (MEI).
Os requisitantes desse crédito tributário a receber podem ser de qualquer regime tributário, porém terão uma maior chance de sucesso se forem do Simples Nacional. Já que este tipo de regime possui cálculos e informações mais simples que os demais regimes.
E lembre-se: cada setor possui as suas particularidades, então a complexidade do setor irá influenciar diretamente sobre as chances da empresa de conseguir ou não essa restituição.
As áreas que conseguem recuperar seus tributos com maior facilidade são:
- autopeças;
- bares e restaurantes;
- cosméticos;
- lojas de conveniência;
- padarias;
- pet shop.
Como pode ser o regime tributário do seu pet shop?
- Simples Nacional: variam de acordo com o seu faturamento e enquadramento. Caso seja mista, o ISS será maior no Simples e não dará crédito no uso do ICMS, mas o imposto sobre o valor de comércio é menor;
- Lucro Presumido: não é muito diferente do Simples Nacional, é feito em mais de uma guia, sendo alguns deles fixos e outros baseados no faturamento mensal.
Como é o processo para a recuperação dos créditos?
Para saber se a sua empresa foi tributada em duplicidade e se você tem direito a receber créditos tributários, é preciso fazer uma análise fiscal, através de todos os documentos, notas fiscais e livros transmitidos a sua empresa para a Receita Federal, Fazenda Estadual e aos Municípios.
Preferencialmente, o processo deverá ser feito por um contador ou empresa especializada, que irá efetuar essa revisão dos tributos pagos nos últimos 60 meses
Depois disso, esse profissional irá repassar o valor ao qual a sua empresa tem direito de receber em restituição.
Quanto tempo demora esse processo?
O processo para recebimento do crédito tributário pode demorar de 45 a 60 dias, o que compreende desde a análise até o recebimento dos créditos.
Uma análise primária, apenas para uma verificação de quanto se é possível receber, deve durar em torno de 7 dias, desde que o profissional possua os dados do Simples Nacional.
E se eu fizer parte do Simples Nacional?
Mesmo assim, a sua empresa também terá direito a receber essa restituição de crédito tributário, como pode ser o caso do seu pet shop.
Isso porque as empresas do Simples Nacional fazem o recolhimento de seus tributos baseadas em seu faturamento, através de uma guia única da PGDAS, recolhendo os impostos baseadas em uma alíquota que é determinada de acordo com o seu ramo de atividade e faixa de faturamento, conforme a LC 123/2006.
Muitas dessas empresas fazem a comercialização dos produtos que estão sujeitos ao recolhimento do PIS e COFINS, que é efetuado pelo fabricante de forma antecipada.
E por causa de uma legislação complexa, esses mesmos impostos acabam sendo recolhidos novamente, gerando créditos tributários que podem ser recuperados.
Como esse valor irá retornar para a minha empresa?
Esse valor restituído poderá ser enviado para o seu pet shop de duas formas distintas: por depósito em conta ou através da compensação.
Se a opção escolhida for o depósito em conta, ele será feito na conta jurídica da empresa, para que o valor não seja confundido com o patrimônio pessoal do empresário.
No caso de compensação do crédito tributário, eles poderão ser compensados através de guias de DAS do mês seguinte do recebimento.
A Arte Fiscal é especialista em consultoria tributária! Principalmente na recuperação de créditos tributários.
Trouxemos, neste artigo, várias dicas para economizar e recuperar os créditos tributários devidos ao seu pet shop.
O dinheiro resultante dessa restituição poderá ser utilizado para investir em melhorias na sua empresa, possibilitando uma expansão e um maior reconhecimento no mercado.
Para conseguir melhorias consideráveis, é necessário contar com parcerias sólidas e especializadas no assunto.
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