Recuperação tributária para posto de combustível: Veja agora como é feita.
Saiba que há como fazer a recuperação tributária e reaver os valores pagos a mais. Veja agora como fazer
Uma empresa, inclusive posto de combustível, tem suas obrigações previstas por lei, sejam elas fiscais, contábeis ou previdenciárias.
Quando se trata de assuntos fiscais e tributários, é necessário cumprir várias normas e leis para manter a regularidade perante o fisco.
A questão é que tanta burocracia pode gerar algum tipo de desentendimento acerca dessas questões. Um desses problemas é o fato de a grande maioria das empresas brasileiras pagar impostos a mais que o devido, como ocorre no caso dos postos de combustíveis.
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A legislação tributária brasileira, contando com cerca de 40 mil leis tributárias em vigor, conta com uma alta complexidade, por isso esse fato torna-se algo comum para as empresas no país.
Porém, é necessário salientar que existem soluções, tendo em vista que é possível fazer a recuperação desse valor pago a maior.
Neste artigo, vamos exemplificar como fazer a recuperação tributária para postos de combustíveis. Continue a leitura e entenda.
Para entender mais sobre assuntos tributários, veja os artigos no blog e entenda como proceder para não ter prejuízos com a tributação.
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É possível fazer a recuperação tributária para postos de combustíveis?
Por lei, as empresas no Brasil têm o direito à recuperação tributária. É possível fazer a restituição dos valores pagos a mais ou indevidamente, e isso inclui, claro, os postos de combustíveis.
O recolhimento indevido de impostos, principalmente de impostos pagos a mais, é algo recorrente, por esse motivo é essencial que as empresas tenham conhecimento sobre o resgate desses valores tributados. Torna-se preciso analisar bem as possibilidades para fazer essa recuperação dentro dos termos exigidos na legislação, pois tudo que envolve a legislação brasileira é complexa.
Após analisar e identificar a possibilidade de resgate tributário, é imprescindível ter alguns dados para verificar os tributos a serem restituídos.
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Como fazer a recuperação tributária?
- Análise dos tributos pagos;
- Análise de todas as declarações tributárias;
- Correção monetária do valor e de acordo com as taxas básicas de juros;
- Registro das fundamentações legais;
- Declaração dos órgãos competentes;
- Especificação dos valores pagos para análise do valor a restituir.
Logo após, a empresa poderá entrar com uma medida administrativa a fim de recorrer à recuperação tributária.
Caso o pedido seja negado pela Receita Federal, é necessário recorrer a uma ação junto ao poder judiciário.
Importância de contar com uma empresa contábil para a recuperação tributária
Para realizar a recuperação tributária, é preciso seguir algumas etapas. Essas etapas, por sua vez, são complexas e necessitam de um conhecimento específico da área tributária.
Será realizado um estudo tributário e, para isso ocorrer com eficiência, é fundamental contar com um profissional da área contábil,
O contador é quem irá identificar se há algum benefício fiscal, impostos pagos que não deveriam ser pagos por postos de combustíveis, impostos duplicados etc.
Apenas com auxílio do contador será possível analisar, com exatidão, as apurações fiscais da empresa dos 5 anos anteriores – período no qual é possível exercer a recuperação tributária – para, então, analisar e fazer o levantamento dos valores a serem restituídos.
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