Obrigações acessórias: quais são as principais para seu bar ou restaurante
Confira aqui o que significa obrigações acessórias e desbrave as principais que seu estabelecimento precisa cumprir
Se você é proprietário de um bar ou restaurante, sabe que o sucesso do seu negócio vai além de servir pratos deliciosos e oferecer um ambiente acolhedor.
Para garantir a conformidade com a legislação e uma gestão eficiente, é essencial compreender e cumprir as obrigações acessórias.
Neste artigo, explicaremos o que são obrigações acessórias e quais são as principais para bares e restaurantes. Tudo isso, visando não apenas a conformidade legal, mas também o aprimoramento da performance empresarial.
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O que são obrigações acessórias?
Antes de mergulharmos nas obrigações específicas para bares e restaurantes, é importante compreender o conceito de obrigações acessórias.
Em termos simples, obrigações acessórias são requisitos adicionais que empresas precisam cumprir para atender regulamentações fiscais e contábeis.
Elas incluem fornecer informações detalhadas, como declarações, registros e documentos, além das obrigações principais, como pagamento de impostos.
Essas medidas garantem a conformidade legal e possibilitam o monitoramento adequado das atividades financeiras, contribuindo para a transparência e controle nas relações comerciais.
Quais são as principais obrigações acessórias dos bares e restaurantes?
De antemão, é importante explicar que as obrigações acessórias variam de acordo com o regime tributário. No entanto, algumas das principais obrigações acessórias de bares e restaurantes são:
Emissão de documentos fiscais
Uma das obrigações mais fundamentais é a emissão de nota fiscal. Para bares e restaurantes, isso não se limita apenas à venda de produtos, mas também inclui serviços como couvert artístico e taxa de serviço.
Garanta que sua equipe esteja treinada para emitir notas fiscais corretamente, evitando problemas fiscais e fortalecendo a confiança do cliente.
Escrituração contábil e fiscal
Os bares e restaurantes devem manter uma escrituração contábil e fiscal atualizada e organizada. Ou seja, é importante que todas as movimentações financeiras sejam registradas.
A escrituração contábil e fiscal deve ser feita por meio de livros, registros e demonstrações, como o livro caixa, por exemplo.
A escrituração contábil e fiscal deve ser transmitida à RFB por meio do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) Contábil e do SPED Fiscal, respectivamente.
Declaração de impostos e contribuições:
Os bares e restaurantes devem declarar e recolher os impostos e contribuições que incidem sobre as suas atividades, sendo eles:
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Lembrando que os impostos e contribuições devem ser declarados e recolhidos de acordo com o regime tributário escolhido pelo estabelecimento. Portanto, esteja ciente das exigências locais e mantenha suas declarações em dia.
Veja também:
Cumprimento das normas trabalhistas:
A gestão de pessoal é uma parte significativa do setor de bares e restaurantes. Sendo assim, o cumprimento das normas trabalhistas, como registro de ponto, pagamento de horas extras e concessão de benefícios, é essencial.
Afinal, isso não apenas mantém a conformidade legal, mas também promove um ambiente de trabalho saudável.
Atendimento às normas sanitárias e ambientais:
Por fim, os estabelecimentos precisam atender às normas sanitárias e ambientais da região.
Essas normas são estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), pelos órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária e pelos órgãos ambientais.
Os bares e restaurantes devem obter e manter as licenças e alvarás necessários para o funcionamento do seu estabelecimento, como o alvará sanitário, o alvará de funcionamento, entre outros.
A Planrec pode te auxiliar com as obrigações
Por fim, conforme dito, as obrigações acessórias são necessárias para garantir a conformidade legal de seu estabelecimento. Sendo assim, é fundamental ter atenção a todos os detalhes do processo para não ocorrerem erros.
Um escritório de contabilidade pode te ajudar com as obrigações acessórias, a fim de evitar problemas futuro. Afinal, nada melhor do que contar com uma equipe de especialistas que entendem muito bem do assunto.
A Planrec Gestão Tributária atua também através da revisão de dados que podem ajudar na declaração dos impostos e também nas outras obrigações acessórias. Portanto, garanta já a ajuda especializada para seu bar ou restaurante.
