Classificação tributária: o que muda em 2024?

Mudanças Na Classificação Tributária Entenda Como Vai Funcionar - Recuperação de Impostos | Planrec Gestão Tributária

Sumário

Mudanças na Classificação tributária: como vai funcionar e quais são os benefícios?

Neste artigo, explicamos como vai funcionar o novo sistema tributário, que promete simplificar e harmonizar os impostos sobre o consumo, e quais são as vantagens e os desafios dessa reforma.

A classificação tributária é um processo que determina o regime de tributação aplicável a cada produto ou serviço comercializado no Brasil. 

Ela é baseada no código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que é um sistema de codificação de mercadorias adotado pelos países do Mercosul.

A classificação tributária é importante para o varejo, pois define as alíquotas de impostos federais, estaduais e municipais que incidem sobre as operações de venda e compra de produtos e serviços. 

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Além disso, a classificação tributária também influencia na aplicação de benefícios fiscais, regimes especiais, substituição tributária, entre outros aspectos.

Continue lendo e entenda melhor!

Por que a classificação tributária é importante para o varejo?

O varejo é um dos setores mais afetados pela complexidade e pela diversidade da legislação tributária brasileira.

O varejista precisa conhecer e cumprir as regras de cada estado e município onde atua, além das normas federais. 

Além disso, o varejista precisa estar atento às constantes mudanças na legislação, que podem alterar as alíquotas, as bases de cálculo, as isenções, as substituições e as obrigações acessórias.

Uma classificação tributária incorreta pode gerar diversos problemas para o varejo, como:

  • Pagamento de impostos a maior ou a menor, resultando em multas, juros e penalidades;
  • Dificuldade na emissão de notas fiscais eletrônicas, que exigem o preenchimento correto do código NCM e dos tributos incidentes;
  • Dificuldade na gestão de estoques, que depende da correta identificação dos produtos e dos regimes tributários;
  • Dificuldade na precificação dos produtos, que deve considerar os custos tributários e a margem de lucro desejada;
  • Dificuldade na concorrência com outros varejistas, que podem ter vantagens fiscais ou preços mais competitivos.

Caso queira ver assuntos relacionados a este, acesse as seguintes publicações:

Quais são as mudanças na classificação tributária?

Em 2023, o governo federal anunciou uma série de mudanças na classificação tributária, com o objetivo de simplificar e harmonizar o sistema tributário nacional. 

As principais mudanças são:

  • A criação de um cadastro único de produtos e serviços, que substituirá o código NCM e outros códigos utilizados pelos estados e municípios;
  • A criação de um imposto único sobre o consumo, que substituirá o ICMS, o IPI, o PIS, o COFINS e o ISS;
  • A definição de alíquotas uniformes para todos os produtos e serviços, que variam de acordo com a essencialidade e a externalidade dos bens e serviços;
  • A adoção do princípio do destino, que determina que o imposto será recolhido no estado ou município onde o consumidor final está localizado;
  • A implementação de um sistema eletrônico de cobrança e fiscalização, que permitirá o acompanhamento em tempo real das operações comerciais e o cruzamento de dados entre os entes federativos.

A nova classificação tributária tem como objetivo simplificar e padronizar o processo de tributação, reduzir a burocracia, evitar a sonegação fiscal, facilitar o controle e a fiscalização, aumentar a transparência e a segurança jurídica, entre outros.

Quais são os benefícios das mudanças na classificação tributária?

As mudanças na classificação tributária trarão diversos benefícios para o varejo, como:

  • A redução da carga tributária, que estimulará o consumo e o crescimento econômico;
  • A simplificação das obrigações fiscais, que reduzirá os custos operacionais e administrativos;
  • A eliminação das distorções e das guerras fiscais, que aumentará a competitividade e a segurança jurídica;
  • A melhoria da transparência e da qualidade das informações, que facilitará o controle e a fiscalização;
  • A promoção da justiça e da equidade tributárias, que favorecerá a distribuição de renda e a redução das desigualdades.

Conte com a Planrec!

A classificação tributária é um aspecto fundamental para o varejo, que precisa estar atento às regras e às mudanças na legislação. 

As mudanças anunciadas pelo governo federal visam modernizar e simplificar o sistema tributário, trazendo benefícios para o varejo e para a sociedade. 

No entanto, é preciso acompanhar a tramitação e a implementação das propostas, que ainda dependem da aprovação do Congresso Nacional e da adesão dos estados e municípios.

Esse assunto pode gerar algumas dúvidas, por isso, a PLANREC GESTÃO TRIBUTÁRIA lhe oferece um serviço personalizado, com profissionais qualificados e especializados no assunto com o objetivo de sanar qualquer dificuldade.

Quer saber mais? Entre em contato conosco e saiba mais sobre a classificação tributária.

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