Como funciona a contribuição do PIS e da COFINS para Pet Shops?

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Sumário

Fique atento às exigências legais para o pagamento de PIS e COFINS da sua empresa.

Para gerir um negócio, o empreendedor necessita de ajuda de outros profissionais habilitados. A fim de que qualquer empresa evolua longe de problemas fiscais, ela precisa contar com os serviços de um contador ou de um escritório de contabilidade. 

Se preocupar com o pagamento de impostos é algo natural na rotina dos empreendedores, sendo assim PIS e COFINS são palavras comuns no dia a dia. 

Gerenciar um pet shop não é uma tarefa muito fácil. 

Além de todo o trabalho operacional com os animais, é necessário executar todo o trabalho administrativo. 

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Para que esse trabalho seja feito com bastante eficiência é necessário delegar as tarefas para profissionais habilitados, principalmente os serviços fiscais. 

Sendo assim, ele deve ser realizado por um contador profissional, evitando então que algo seja feito de maneira incorreta e haja problemas futuros com a Fazenda Pública. 

Quer saber mais sobre esse assunto? Continue por aqui até o final deste artigo? 

PIS e COFINS: entenda o que é

A carga tributária no Brasil é bem pesada, por isso o empreendedor deve estar ciente de todos os deveres a serem cumpridos.  

Este artigo traz todas as informações sobre dois elementos importantes dentro da Tributação Brasileira – o PIS e COFINS

Mas afinal, o que significa PIS e COFINS? 

O PIS e o COFINS são alguns dos tributos que devem ser pagos pelo proprietário de um estabelecimento comercial. 

Esses tributos costumam estar sempre juntos, porém é importante informar que há diferença entre eles. 

O programa de integração social – PIS – foi instituído em 1970 com o objetivo de integrar o funcionário ao desenvolvimento e na vida das organizações. 

Já o COFINS foi instituído em 1991 e o seu objetivo é o financiamento do Sistema da Seguridade Social.

Ambos tributos possuem uma mesma base de cálculo de contribuição, porém o destino dos valores recolhidos é diferente.

O PIS destina-se à integração social do funcionário, enquanto que o COFINS financia os serviços da seguridade social. 

O recolhimento destes tributos deve ocorrer sempre que a organização auferir receitas, sendo a base de cálculo o total faturado por ela. 

O PIS e o COFINS são devidos a todas as pessoas jurídicas, porém as empresas que estão submetidas ao Simples nacional estão dispensadas do recolhimento individual destes tributos. 

Em suma, é possível dizer que o recolhimento do PIS e COFINS deve ocorrer sempre que a empresa faturar durante um mês e o recolhimento do valor devido deve ser feito até o dia 25 do mês seguinte ao faturado. 

Regime de Tributação 

O cálculo do PIS e COFINS dependerá do regime de tributação ao qual o Pet Shop optou. 

Há quatro regimes principais. Conheça agora. 

1.Microempreendedor Individual 

O microempreendedor individual é a empresa que possui apenas um proprietário e o seu faturamento anual não pode ultrapassar R$81 mil. 

Neste tipo de pessoa jurídica, os impostos a serem recolhidos são realizados em uma única guia, a DAS. 

O microempreendedor individual recolherá somente a contribuição previdenciária e dependendo da atividade realizada recolherá IPI, ICMS ou ISS. 

2.Simples Nacional 

O Simples Nacional foi um regime de arrecadação criado para minimizar o impacto tributário no funcionamento das microempresas e das empresas de pequeno porte. 

Para ser enquadrada no Simples Nacional, a empresa deve ter uma receita bruta de até R$ 360 mil ao ano, no caso das microempresas. 

Já em se tratando de empresas de pequeno porte, esse valor limite é de R$4,8 milhões de reais.  

O recolhimento de todos os tributos é feito também em uma única guia. 

Esse guia abrange os seguintes tributos: IPI, ISS, ICMS, CSLL, IRPJ, COFINS, PIS/PASEP e a Contribuição para a Seguridade Social. 

Se o Pet Shop realizar diferentes atividades, as tributações também serão diferenciadas. 

Por exemplo, para o comércio de animais ou produtos específicos para animais, a alíquota inicial é de 4% e ela irá crescer à medida que o faturamento cresce. 

Já nos serviços de tosa e banho, o valor inicial da alíquota é de 6% e também vai aumentando conforme o valor do faturamento aumenta. 

3.Lucro Presumido 

Este é o terceiro sistema de tributação a ser utilizado pelo Pet Shop. 

Ao contrário dos outros dois sistemas, os impostos não são cobrados de uma única vez, mas sim incidem de formas diferentes. 

Para aderir ao Lucro Presumido, a empresa deve faturar até R$ 78 milhões por ano.

A apuração é feita de maneira mais simples por meio da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). 

De maneira geral a carga de tributos varia de 13,33% a 16,33% e é apurada em cima do Lucro Anual. Essas são as algumas alíquotas: 

  • CSLL – 2,88%; 
  • IRPJ – 4,80%; 
  • PIS – 0,65%; 
  • COFINS – 3%; 
  • ISS – de 2% a 5%, a alíquota dependerá de cada município.

4.Lucro Real 

No sistema de Lucro Real, a tributação não é feita usando como base o faturamento anual, mas sim o lucro líquido obtido é auferido durante o ano. 

Neste caso, são descontadas as despesas que são dedutíveis. 

Neste regime, o recolhimento é feito de forma não cumulativa. 

A alíquota do PIS é de 1,65% e a do COFINS é de 7,60%. 

Mas a fim de minimizar essas alíquotas mais altas, a empresa poderá deduzir algumas despesas no momento do cálculo. 

Na hora de recolher o PIS e COFINS é necessário estar atento a fim de não cometer os principais erros que ocorrem com a maioria das empresas. 

  • Base de cálculo errada; 
  • Falta de recolhimento de tributo; 
  • Emissão errada de notas fiscais; 
  • Falta de planejamento dos tributos. 

Para isso, o empreendedor deve estar consciente que no momento que legalizou sua empresa terá direitos e deveres a serem cumpridos, incluindo os tributos. 

Qualquer irregularidade poderá se transformar num grande problema para a empresa.  

Por isso, a fim de impedir que a empresa caia nesse tipo de problema, o ideal é ter o apoio de um contador e assim evitar possíveis problemas futuros. 

Arte Fiscal: vamos ajudar na conformidade tributária da sua empresa

Se você é proprietário de um pet shop, certamente já sabe como fazer as devidas contribuições. 

No entanto, por ser algo bem complexo, será muito mais fácil pedir ajuda a um profissional da contabilidade. Faça isso e tenha muito mais tranquilidade! 

Somos uma filial da Arte Fiscal, empresa especializada em temas tributários, que vai ajudar você a ter mais economia com o pagamento de tributos e estar em dia com o Fisco.

Quer saber como? Então clique no ícone do WhatsApp, localizado no canto inferior direito da sua tela, e fale agora com um de nossos especialistas!

Contar com os serviços de um contador ou de um escritório de contabilidade. 

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