Tudo o que você precisa saber sobre os 3 níveis da agenda tributária
Conheça os 3 níveis da agenda tributária e evite pendências com o fisco
O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, o que demanda muita atenção, conhecimento e acompanhamento da legislação.
Somadas a essa complexidade, são muitas as obrigações tributárias que pessoas jurídicas precisam cumprir todos os anos para a plena conformidade com a lei.
Dessa forma, é fundamental que você, caro leitor, conheça os 3 níveis da agenda tributária a fim de que cumpra corretamente com as suas obrigações fiscais.
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Por isso, no artigo de hoje, preparamos tudo o que você precisa sobre a agenda tributária, bem como as vantagens de conhecer os seus níveis.
Acompanhe!
O que é a agenda tributária?
A agenda tributária pode ser entendida como a organização e a identificação de todas as obrigações fiscais e tributárias que empresas estão obrigadas a cumprir mensalmente devido ao exercício de suas atividades.
Ela pode ser dividida em 3 níveis: federal, estadual e municipal. Dessa maneira, se o tributo devido (ou a obrigação acessória) é de esfera federal, temos a agenda tributária federal. Caso seja da esfera estadual, temos a agenda tributária estadual e, por fim, caso a obrigação seja da esfera municipal, temos a agenda tributária municipal.
Para consultar as agendas, basta acessar os sites das secretarias estaduais e municipais, bem como o da Receita Federal. Se quiser acessar a agenda tributária federal, basta clicar aqui.
Mas quais são as obrigações fiscais devidas às empresas? Veja a seguir!
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Agenda tributária: principais obrigações fiscais
As principais obrigações fiscais da agenda tributária são:
- eSocial;
- Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf);
- Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF);
- Escrituração Contábil Digital (ECD);
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
- Envio do Bloco K;
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Todas as obrigações devidas devem ser cumpridas corretamente e dentro do prazo para evitar problemas com o governo, como o pagamento de multas, a inscrição da empresa na dívida ativa, as restrições judiciais e administrativas etc.
Desse modo, conhecer e acompanhar os níveis da agenda tributária corretamente podem ajudar a evitar todos esses problemas, além de evidenciarem outras vantagens para a empresa. Saiba mais sobre elas a seguir.
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Vantagens de acompanhar os 3 níveis da agenda tributária
As principais vantagens de acompanhar a agenda tributária são:
- Possibilita maior controle sobre o pagamento de tributos e sobre as obrigações tributárias;
- Reduz o risco de descumprimento das obrigações, bem como do pagamento devido de tributos;
- Evita o pagamento de multas;
- Evita restrições judiciais e administrativas, como impedimento de participar de licitações;
- Evita a inscrição da empresa na dívida ativa;
- Evita que o gestor responda por crimes tributários etc.
Como foi possível observar, acompanhar a agenda tributária é muito importante para que você mantenha a sua empresa protegida de inadimplências e de problemas com o governo. Aliado a isso, também é fundamental contar com o suporte de um escritório de contábil especializado em tributação com o objetivo de que você mantenha uma gestão tributária efetiva e econômica, além da possibilidade legal de reduzir a carga tributária e, até mesmo, de recuperar valores de impostos pagos a maior. Entenda mais sobre o assunto conversando com os especialistas da Arte Fiscal.
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