Fique atento a possibilidade de receber a restituição de PIS e COFINS monofásico em seu Pet Shop.
A restituição de PIS e COFINS monofásico é devida a todos aqueles estabelecimentos que recolheram impostos indevidamente. Para saber se esse é o caso de seu Pet Shop não deixe de ler este artigo.
Você conhece a restituição de PIS e COFINS monofásico?
Diversos empresários desconhecem essa possibilidade que tem auxiliado muitos estabelecimentos pet shops a reaver valores pagos indevidamente com estes tributos.
O número de empresas que pagam tributos além do que deveriam é muito alto. E a tributação está ligada à saúde financeira de qualquer negócio.
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Por isso, as empresas que desconhecem a possibilidade de restituição se encontram em grande desvantagem em relação àqueles que praticam a restituição.
A compensação ou restituição de PIS e COFINS monofásico pagos indevidamente melhoram a fluidez do caixa e, por conseguinte, a lucratividade do negócio.
Para te ajudar a entender mais sobre esse assunto, fazendo com que você não perca mais a possibilidade de restituição de PIS e COFINS monofásico, preparamos este artigo com todas as informações importantes. Continue por aqui até o final.
Restituição do PIS e Cofins monofásico: entenda mais sobre esses tributos
O PIS e o COFINS são dois dos tributos pagos pelo proprietário de um Pet Shop. Mas você sabe, afinal, que tributos são esses?
O PIS é o Programa de Integração Social que foi instituído com a finalidade da integração do trabalhador no desenvolvimento das empresas.
O Cofins foi instituído com a finalidade de financiar o Sistema de Seguridade Social.
Se o Pet Shop for optante do Simples Nacional, ele pagará esses e outros impostos de forma única, ou seja, todos estão numa única guia de recolhimento. Esse guia único corresponde aos recolhimentos dos seguintes tributos: IPI, ISS, ICMS, CSLL, IRPJ, COFINS, PIS/PASEP e a Contribuição para a Seguridade Social.
Já os estabelecimentos que se enquadram em outros regimes jurídicos pagarão esses impostos de forma individualizada
No Lucro Presumido, a alíquota do COFINS é de 3% e do PIS é de 0,65%. Já no Lucro Real, o Cofins é 7,6% e o PIS é 1,65%.
O PIS e COFINS monofásico é uma forma de tributação cuja base de cálculo está em alíquotas maiores, pois nela se concentram todas as etapas produtivas e de importação. Há casos em que a legislação desobriga as etapas posteriores.
Dessa forma, o contribuinte arca com a carga tributária total aplicada ao tributo e, desse modo, não é repassada aos processos posteriores outros valores referentes ao tributo.
Em suma, o importador ou o fabricante serão os responsáveis pelo recolhimento do imposto que seria também cobrado aos revendedores, atacadistas ou varejistas.
Quem tem direito a Restituição do PIS e Cofins monofásico?
Em qualquer regime de tributação é possível solicitar a restituição de PIS e COFINS monofásico. Porém é no Simples Nacional que ela ocorre com uma possibilidade maior de recuperação. Principalmente nos ramos que se utilizam de produtos com tributação monofásica.
Como já foi dito, o que acontece no Simples Nacional é que há apenas uma guia com alíquota única que substitui todos os impostos devidos. Assim, ocorre o fenômeno da bitributação, ou seja, os mesmos produtos eram tributados duas vezes.
Isso pode gerar um gasto de até 5% a mais de valores pagos indevidamente.
Os tributos são recolhidos lá no início da cadeia, portanto, os demais participantes estão isentos do seu pagamento. É o caso das empresas revendedoras de bebidas, autopeças, perfumaria, pet shops e outros.
Isso significa que quando os produtos de higiene para cães, por exemplo, chegam em sua loja eles já têm o PIS e o Cofins tributados. Se houver pagamento desses tributos, eles serão recolhidos indevidamente.
Por isso, as empresas optantes pelo Simples Nacional deveriam separar os produtos que participassem do regime monofásico para receber uma tributação especial, porém isso não acontece.
Elas acabam por gerar uma única guia sobre todo o valor faturado, realizando, assim, a bitributação do PIS e COFINS, mesmo estando isentas.
A legislação tributária permite que em caso de pagamento indevido, haja restituição. Por isso, a restituição de PIS e COFINS monofásico é legal e devida.
Por isso, se você tem um estabelecimento Pet Shop, deve separar os produtos e realizar o recolhimento apenas sobre aqueles que não participam do regime monofásico.
E se for o caso, buscar a restituição de PIS e COFINS monofásico junto a Receita Federal.
Como solicitar a restituição de Pis e Cofins monofásico?
O Pet Shop deve solicitar uma análise fiscal e, assim, saber se houve bitributação dos impostos. Para isso, é essencial que esse processo seja feito por profissionais contadores. Somente estes profissionais farão todas as análises e todos os cálculos de forma correta.
A empresa pode solicitar a restituição de PIS e COFINS monofásico dos últimos cincos anos. Esse requerimento é feito por meio de um processo no âmbito administrativo. Logo, não se faz necessária a representação por advogados.
Dessa forma, o contador verifica se a empresa possui valores a serem compensados ou restituídos.
O processo de restituição de PIS e COFINS monofásico dura em média 60 dias. Porém tudo depende do tempo de resposta da Receita Federal.
O recebimento da restituição de PIS e COFINS monofásico pode ocorrer de duas formas:
- O abatimento dos valores devidos nos meses posteriores ao deferimento. Mas esse abatimento só pode ser feito dentro do mesmo imposto. Isso quer dizer que os valores de restituição devidos de PIS só podem ser abatidos sobre os valores de PIS;
- Depósitos da restituição em conta corrente em nome da empresa, ou seja, vinculada ao CNPJ.
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Algumas empresas possuem a isenção do PIS e Cofins, isso porque fazem parte da cadeia de alguns produtos que possuem tributação monofásica.
Isso significa que os valores dos tributos são pagos somente pelos importadores ou produtores, deixando os revendedores isentos.
O comércio de Pet shop tem produtos que fazem parte desta cadeia monofásica.
Muitas vezes, empresas desconhecem a possibilidade de deixar de tributar sobre esses produtos e, assim, recolhem os impostos sobre todo o valor faturado.
O que essas empresas também não sabem é que é possível solicitar a restituição de PIS e COFINS monofásico.
Se você é proprietário de um pet shop, certamente agora já sabe como realizar o pedido de restituição de PIS e COFINS monofásico. No entanto, o ideal é solicitar a ajuda de um contador. Faça isso e tenha mais tranquilidade.
A Arte Fiscal conta com uma equipe especializada no assunto, e está aqui para ajudar você.
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