Veja como obter a recuperação de créditos tributários em perfumarias
Conheça o processo e os principais passos para fazer a recuperação de créditos tributários em sua perfumaria
A recuperação de créditos tributários é um direito das empresas que pagaram impostos a mais do que o devido, podendo solicitar a restituição ou a compensação dos valores excedentes.
Esse direito é especialmente relevante para as perfumarias, que comercializam produtos sujeitos ao regime monofásico de tributação, no qual o PIS e a Cofins são recolhidos apenas pelo fabricante ou importador, e não pelo revendedor final.
Neste artigo, vamos explicar o que é a recuperação de créditos tributários, qual a sua importância para as perfumarias, quais são os benefícios dessa prática, como obtê-la e como uma contabilidade especializada no setor pode ajudar.
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O que é a recuperação de créditos tributários?
A recuperação de créditos tributários é o processo pelo qual as empresas podem reaver os valores pagos indevidamente ou a maior em relação aos impostos federais, estaduais ou municipais.
Esses valores podem ser provenientes de erros de cálculo, mudanças na legislação, alterações no regime tributário, entre outros motivos.
Ela pode ser feita por meio de um pedido eletrônico de restituição, ressarcimento ou reembolso e uma declaração de compensação (PER/DCOMP), que devem ser elaborados com o auxílio de um profissional de contabilidade e enviados à Receita Federal.
Seu prazo para solicitar a recuperação de créditos tributários é de até cinco anos a partir do pagamento indevido.
Qual a importância para perfumarias?
A recuperação de créditos tributários é muito importante para as perfumarias, pois elas podem reduzir significativamente a carga tributária sobre os produtos que vendem.
Isso ocorre porque muitos dos produtos comercializados pelas perfumarias são enquadrados no regime monofásico de tributação, conforme a Lei 10.147/2000.
Esse regime consiste em uma antecipação do pagamento do PIS e da Cofins pelo fabricante ou importador desses produtos, que são responsáveis pela alíquota cheia dessas contribuições.
Assim, os demais elos da cadeia produtiva, como distribuidores e varejistas, ficam desobrigados de recolher esses tributos novamente sobre as receitas obtidas com esses produtos.
No entanto, muitas perfumarias que optam pelo Simples Nacional acabam pagando o PIS e a Cofins sobre esses produtos monofásicos, pois essas contribuições estão incluídas na alíquota única do regime simplificado.
Dessa forma, elas acabam sofrendo uma bitributação, pagando mais impostos do que deveriam.
Por isso, elas têm direito à recuperação dos créditos tributários referentes aos tributos pagos a maior nos últimos cinco anos.
Veja 5 benefícios da recuperação de créditos tributários
A recuperação de créditos tributários traz diversos benefícios para as perfumarias.
Mas você sabe quais são eles? Abaixo, apresentamos cinco dos principais:
1. Aumento do fluxo de caixa:
Ao recuperar os valores pagos indevidamente aos cofres públicos, as perfumarias podem aumentar o seu capital de giro e investir em melhorias no seu negócio, como:
- Ampliação do estoque;
- Renovação do maquinário;
- Contratação de pessoal;
- Entre outros.
2. Redução da carga tributária:
Ao evitar o pagamento duplicado do PIS e da Cofins sobre os produtos monofásicos, as perfumarias podem reduzir o seu custo operacional e melhorar a sua margem de lucro.
3. Regularização fiscal:
Ao solicitar a recuperação de créditos tributários, as perfumarias podem corrigir eventuais inconsistências nas suas declarações fiscais e evitar multas e penalidades por parte da Receita Federal.
4. Conformidade legal:
Ao respeitar o regime monofásico de tributação, as perfumarias podem cumprir a legislação tributária vigente e evitar problemas com o Fisco.
5. Vantagem competitiva:
Ao recuperar os créditos tributários, as perfumarias podem oferecer preços mais atrativos aos seus clientes, aumentando a sua competitividade no mercado.
Vale destacar, ainda, que para aproveitar os benefícios que a recuperação de créditos tributários proporciona, é preciso considerar algumas ações.
Quais os passos para recuperar créditos tributários?
Para obter a recuperação de créditos tributários em perfumarias, é necessário seguir alguns passos, como:
- Contar com o apoio de um contador especializado no setor, que possa analisar os documentos fiscais da empresa e identificar os valores pagos a maior em relação ao PIS e à Cofins sobre os produtos monofásicos.
- Elaborar um pedido eletrônico de restituição, ressarcimento ou reembolso e uma declaração de compensação (PER/DCOMP), informando os dados da empresa, os períodos de apuração, os valores a serem recuperados e os fundamentos legais que embasam o pedido.
- Enviar o pedido e a declaração à Receita Federal por meio do sistema e-CAC, utilizando um certificado digital válido.
- Acompanhar o andamento do pedido e aguardar a análise da Receita Federal, que pode deferir ou indeferir o pedido, total ou parcialmente.
Em caso de deferimento, receber os valores recuperados por meio de restituição, ressarcimento ou reembolso.
Como uma contabilidade especializada no setor pode ajudar?
Uma contabilidade especializada no setor de perfumarias pode ajudar as empresas a obter a recuperação de créditos tributários de forma eficiente e segura.
Isso porque esse tipo de contabilidade possui conhecimento específico sobre as particularidades do segmento, como:
- Regime monofásico de tributação;
- Alíquotas aplicáveis;
- Obrigações acessórias;
- Entre outros aspectos.
Além disso, uma contabilidade especializada no setor pode oferecer outros serviços, como planejamento tributário, escrituração fiscal e toda assessoria fiscal.
Tenha a orientação de especialistas!
Pudemos notar que a recuperação de créditos tributários é um direito das perfumarias que pagaram impostos a mais do que o devido sobre os produtos monofásicos que vendem, assim como para outros negócios.
Essa prática pode trazer diversos benefícios para as empresas, como:
- Aumento do fluxo de caixa;
- Redução da carga tributária;
- Regularização fiscal;
- Conformidade legal;
- Vantagem competitiva.
Dessa forma, para obter a recuperação de créditos tributários, é necessário contar com o apoio de uma contabilidade especializada no setor.
Assim, poderá analisar os documentos fiscais da empresa, elaborar o pedido e a declaração à Receita Federal e acompanhar o andamento do processo.
Portanto, conte com o apoio da Planrec e tenha as instruções adequadas para esse processo.
Estamos prontos para atender às suas reais necessidades e fornecer as orientações necessárias para que tudo saia conforme o esperado.
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