O que é preciso fazer para recuperar o PIS e a COFINS da sua autopeças?
Aprenda como recuperar o PIS e COFINS da sua autopeças. Leia o nosso artigo e confira!
A restituição do PIS e da COFINS MONOFÁSICO pode possibilitar a restituição dos valores recolhidos indevidamente nos últimos 5 anos, assim como o pagamento correto desses tributos, aumentando os lucros da sua empresa.
Por isso, continue a leitura e confira o método para reduzir a recuperar seu PIS e COFINS em sua autopeças!
O que são o PIS e a COFINS?
O PIS é o Programa de Integração Social destinado às pessoas que trabalham em empresas privadas e públicas, via contratação formal. Com esse fundo, o empregador faz o pagamento para financiar os recursos do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos públicos e entidades.
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A COFINS é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. É um tributo federal que financia a seguridade social, incluindo as áreas de previdência social, assistência social e saúde pública.
O que é monofásico?
Conhecida como “tributação concentrada”, a tributação monofásica é um regime diferente da cobrança do PIS e da COFINS. Para distinguir se um produto terá tributação monofásica é preciso fazer a devida classificação dos itens, ou seja, ter um cadastro de produto conforme as regras e exceções descritas na legislação.
A correta classificação dos produtos está diretamente ligada ao cálculo do imposto do produto. Muito semelhante com a substituição tributária, esse mecanismo possui o intuito de indicar um responsável pelo recolhimento dos tributos de toda a cadeia produtiva de uma mercadoria.
O recolhimento fica concentrado na fase inicial, geralmente cabendo à indústria ou ao importador, a responsabilidade de realizar esse pagamento.
No caso dos revendedores, sejam eles atacadistas ou varejistas, ficam isentos da obrigação de recolher.
O que é Restituição do PIS e da COFINS MONOFÁSICO?
O PIS e a COFINS são contribuições atribuídas ao custeio da seguridade social que são pagos pelas empresas ou na venda de produtos ou na prestação de serviço.
Essas contribuições são recolhidas em toda a operação de revenda de produtos ou em cada prestação do serviço nova.
No entanto, para facilitar a arrecadação e a fiscalização do PIS e da COFINS, o governo, para certos produtos, concentrou o pagamento dessas contribuições no importador ou no distribuidor. Assim, fica a cargo do importador ou distribuidor, a responsabilidade por recolher esses tributos para toda a cadeia de revenda.
Essa técnica é conhecida como tributação monofásica, por concentrar o pagamento único do PIS e da COFINS.
Quais são as empresas que podem obter a restituição do PIS e COFINS monofásico?
A técnica da tributação monofásica é aplicada apenas em produtos de alguns determinadas empresas, são eles:
- bares, os restaurantes, as distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência;
- farmácias e drogarias;
- loja de cosméticos;
- mercados e os minimercados;
- oficinas mecânicas, as autopeças, as lojas de bateria e auto elétricas;
- pet shops.
Ao revisar os seus tributos, a sua empresa ainda irá adquirir uma melhora no fluxo de caixa, além de gerar diferenciais competitivos e evitar o desperdício de recursos!
Como saber se minha autopeças tem direito a essa revisão?
Para isso, é necessário descobrir se a empresa teve a sua tributação duplicada ou é passível o recebimento destes créditos. Sendo assim, uma análise detalhada dos tributos que foram pagos nos últimos 60 meses precisa ser realizada.
Por se tratar de um processo administrativo, não é preciso envolver advogados. Mas é essencial ter o acompanhamento de um profissional da área contábil, pois é necessário um conhecimento técnico mais profundo e específico para efetuar todas as análises e cálculos.
Assim, todos os tributos pagos pela sua empresa nos últimos 60 meses, serão revisados e poderá ser iniciada essa revisão pela Classificação Fiscal das Mercadorias e se estendendo até a fase de apuração e revisão dos tributos.
Depois disso, serão informados os valores que serão compensados ou restituídos.
Solicitar a restituição atrai a fiscalização?
Essa é uma preocupação de muitos empresários, mas pode ficar tranquilo, pois a sua empresa não corre esse risco.
Não existe esse controle na Receita Federal, se a empresa entrar com pedido de restituição, ela não será fiscalizada.
Especificamente, quanto ao pedido de restituição do PIS e da COFINS monofásico, ele é um sistema que foi elaborado pela Receita Federal em parceria com o Sebrae, para beneficiar várias empresas que recolhem os impostos de maneira incorreta.
O pedido de restituição do PIS da COFINS monofásico não é um procedimento que gere algum tipo de conflito com a Receita Federal.
Ele é um direito garantido por lei às empresas e já foi reconhecido e aceito pela Receita Federal.
Então, se você não solicitou ainda a restituição do PIS e da COFINS Monofásico recolhidos indevidamente, por medo de fiscalização da Receita Federal, está desperdiçando recursos.
Qual é o prazo para receber a restituição?
Para empresas participantes do Simples Nacional, a restituição dos valores recolhidos incorretamente é feita pela Receita Federal no prazo de 45 a 60 dias contados da data do pedido.
Como o valor chegará na minha autopeças?
A restituição desses valores poderá ser feita de duas formas: por depósito em dinheiro ou através de créditos tributários para os meses posteriores.
Sendo escolhida a opção de depósito em dinheiro, ela deverá ser feita na conta corrente de pessoa jurídica da empresa.
De forma alguma esse pagamento poderá ser feito em nome de uma conta bancária de pessoa física do dono ou de algum dos sócios.
Se a opção escolhida for o crédito tributário, eles deverão ser compensados em apurações futuras.
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