Reforma tributária: o que esperar de mudanças em 2024?
Tudo o que você precisa saber sobre as mudanças da reforma tributária está aqui. Confira agora!
A reforma tributária é um dos temas mais importantes e polêmicos da agenda política e econômica recente do Brasil.
Há décadas, o país convive com um sistema tributário complexo e burocrático, que prejudica o crescimento, a competitividade, a distribuição de renda e a prestação de serviços públicos.
Por isso, há uma demanda crescente por uma mudança profunda na forma como o Estado arrecada e gasta os recursos dos contribuintes.
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Mas, como será essa mudança? O que está em jogo? Quais são os principais pontos da reforma? E o que podemos esperar de impactos em 2024?
Continue a leitura e saiba mais! Vamos lá?
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O que é a reforma tributária?
A reforma tributária é um conjunto de alterações na legislação que define quais são os tributos (impostos, taxas e contribuições) que incidem sobre a renda, o consumo, a propriedade e as transações financeiras das pessoas físicas e jurídicas.
Além disso, essas mudanças também afetam as regras de arrecadação, fiscalização e distribuição desses recursos entre os entes federativos (União, estados e municípios).
O objetivo da reforma é simplificar, racionalizar e modernizar o sistema tributário, tornando-o mais transparente, equitativo, eficaz e compatível com as melhores práticas internacionais.
Por que a reforma é necessária?
Acima de tudo, porque o sistema tributário brasileiro é considerado um dos mais complexos e onerosos do mundo, tanto para os contribuintes quanto para o Estado.
Além disso, o sistema tributário brasileiro é marcado pela guerra fiscal, que é a disputa entre os entes federativos, por atrair investimentos e empresas, por meio da concessão de benefícios e incentivos fiscais.
Isso gera uma distorção na concorrência, uma perda de receita e uma insegurança jurídica para os contribuintes.
Quais são as principais propostas da Reforma?
Com toda a certeza, a principal mudança é em relação aos tributos.
Com a reforma, a ideia é que os principais tributos (PIS, COFINS, ISS, ICMS e IP) deixem de existir, sendo substituídos por uma cobrança única, que será dividida em:
- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal.
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, de competência estadual/municipal.
Outro ponto importante é o Cashback!
Nesse caso, o Poder Público deverá devolver parte do imposto pago por famílias de baixa renda.
Outra mudança importante é a criação do Imposto Seletivo. Ele incidirá uma única vez sobre os produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Seu objetivo é desestimular o consumo desses produtos e serviços.
Fonte: Agência Senado.
Quais são os impactos esperados em 2024?
A reforma tributária pode ter um impacto positivo sobre o crescimento econômico, a competitividade, a distribuição de renda e a prestação de serviços públicos.
No entanto, esse impacto ainda levará algum tempo para ser percebido, pois a reforma será implementada gradualmente e entrará em vigor totalmente apenas em 2033.
Em 2024, ainda estaremos no início da transição, com uma convivência entre os tributos antigos e os novos.
Isso pode gerar alguma confusão e insegurança para os contribuintes, que terão que se adaptar às novas regras e sistemas.
Além disso, alguns setores podem ser mais afetados do que outros pela mudança na tributação, dependendo da sua cadeia produtiva, do seu perfil de consumo e da sua capacidade de repassar os custos para os preços.
Portanto, em 2024, ainda não devemos ver os efeitos plenos da reforma tributária, mas sim um período de adaptação e ajuste, que pode trazer alguns desafios e oportunidades para os contribuintes, os governos e a sociedade.
Sendo assim, o ideal é se manter atualizado para se adaptar as mudanças, lidar com os desafios e aproveitar os benefícios.
Nós, da Planrec Gestão Tributária, estamos aqui para ajudar você nessa jornada.
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