O que são regras tributárias e perfis tributários? Saiba mais!
As regras tributárias e os perfis tributários são importantes para qualquer empresa, descubra o porquê.
Você sabe o que significa regras e perfis tributários e para que eles servem?
Esses termos fazem parte da rotina financeira de pessoas físicas e jurídicas, e é essencial saber e conhecer mais sobre eles.
Portanto, a Arte Fiscal preparou um guia com as principais informações sobre as regras tributárias e os perfis tributários.
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Não deixe de conferir e ficar por dentro dessas informações mais do que necessárias para uma boa saúde financeira.
O que são perfis tributários?
Perfil tributário é o conjunto de atribuições e características de uma empresa que definem qual é o seu regime tributário ideal.
Ou seja, podemos dizer que o perfil tributário é quem decide o regime de tributação no qual a empresa é optante.
Mas o que isso significa? Vamos explicar!
O regime tributário é a modalidade de tributação que a empresa está inserida, sendo a forma que ela vai ser cobrada de recolher os impostos ao Fisco.
É o regime tributário, portanto, que indica quais impostos a empresa deve pagar, de que forma, e qual será a porcentagem e valor.
Uma empresa faz parte de um regime de tributação, levando em consideração diversos fatores, como, por exemplo, o faturamento anual e o tipo de atividade exercida.
Se você é PJ, é essencial conhecer todos esses modelos para saber qual é o melhor regime de tributação para a sua empresa.
Tipos de perfis tributários
Conforme falamos mais acima, os perfis tributários definem qual será o regime de tributação. Atualmente, no Brasil, temos três principais regimes: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.
Cada regime de tributação possui suas próprias regras tributárias, que devem ser seguidas para estar em dia com a Receita Federal.
1. Simples Nacional
Devido aos seus benefícios, o Simples Nacional é um dos regimes de tributação mais conhecido e mais procurado.
Alguns exemplos desses benefícios são: alíquota menor que os outros regimes, tributação mais simples e fácil.
A facilidade desse regime ocorre, porque a arrecadação é feita através do pagamento de guias mensais, que reúnem todos os impostos devidos em um só lugar.
O Simples Nacional é próprio para empresas de pequeno porte e microempreendedores (MEI), e possui um limite de faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Além disso, para poder ser optante do Simples Nacional, a empresa precisa se enquadrar em alguma das atividades permitidas, com o CNAE previsto em lei.
2. Lucro Real
O Lucro Real é mais utilizado por empresas de maior porte e multinacionais. Nesse regime, o cálculo dos tributos é realizado de acordo com o lucro líquido obtido no ano.
Para fazer parte do Lucro Real, a empresa deve ter um faturamento anual maior que R$ 78 milhões. Além disso, as empresas atuantes do mercado financeiro, e que tenham lucros e outros rendimentos no exterior são obrigadas a optar por esse regime.
3. Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime comum entre os prestadores de serviços, como médicos e dentistas.
Essa modalidade de tributação não é calculada através do lucro verdadeiro obtido no ano pela empresa (como no Lucro Real).
Para essa tributação, há um lucro presumido, variando de acordo com o tipo de atividade da empresa, geralmente de 1,6% a 32% da receita total anual.
Para fazer parte do Lucro Presumido, basta não ser uma empresa obrigatória do Lucro Real, ou seja, não é possível ter um faturamento acima de R$ 78 milhões ou ser atuante do mercado financeiro.
Qual é o melhor regime tributário para minha empresa?
O melhor regime tributário vai depender do seu perfil tributário, ou seja, quais são as suas atividades e os impostos que deve contribuir.
Além disso, o valor médio anual de faturamento e rendimento também é um fator essencial para essa decisão.
Afinal, o Simples Nacional pode parecer o melhor sob uma perspectiva, mas quando há uma análise maior da sua empresa, pode ser que não seja uma boa opção.
Sendo assim, para escolher o melhor regime tributário, conte com a ajuda de um contador.
Através de análises, o profissional de contabilidade pode te ajudar a optar pelo melhor regime para um financeiro mais saudável e diminuir, até mesmo, a carga tributária. Tudo isso, claro, seguindo as regras tributárias.
Mas o que são essas regras? Veja a seguir!
O que são regras tributárias?
As regras tributárias são o conjunto de regulamentos das diversas tributações do Brasil, como é o caso do Imposto de Renda.
De acordo com o seu perfil tributário, você pode definir e optar por um regime tributário, e este, possui suas regras tributárias para declaração de cada imposto.
Algumas dessas regras, incluem, por exemplo, o prazo e a frequência que devem ser declarados os impostos.
O IRPJ tem 4 períodos para declaração: mensal, trimestral, anual e por evento.
Além disso, cada um desses períodos tem o seu prazo a ser seguido, e isso faz parte das regras tributárias.
Conhecer as regras tributárias de acordo com o seu regime de tributação é mais que essencial, pois, assim, você evita erros e problemas com a Receita Federal.
Outro ponto importante são as documentações exigidas em cada tipo de Imposto.
Para cada Imposto, como o IRPJ e a COFINS, há uma série de documentações exigidas para serem apresentadas.
Caso falte alguma, ou a documentação entregue seja considerada fraudada pela Receita, sua empresa pode ter sérios problemas.
Conte com a Arte Fiscal e fique longe de problemas com a Receita Federal!
São diversas regras tributárias existentes hoje em dia e que podem te confundir!
Por isso, a Arte Fiscal está no mercado, para ajudar você, empresário, em todos os serviços contábeis, fiscais e tributários de seu negócio.
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