Veja as principais causas de suspensão de crédito tributário
Entenda como funciona, quais os principais tipos e as causas mais comuns que levam as empresas a perderem o benefício do crédito tributário. Saiba mais!
O crédito tributário é um benefício concedido pelo Estado aos contribuintes que cumprem determinadas condições, reduzindo o valor dos impostos a pagar ou permitindo a sua restituição.
Neste artigo, explicaremos o que é, como funciona e quem possui direito ale, assim como seus principais tipos e vantagens para a gestão empresarial.
Além disso, também mostraremos quais as causas mais comuns que levam a suspensão desse benefício e como o apoio de especialistas pode facilitar a manutenção.
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O que é crédito tributário?
O crédito tributário é uma forma de compensação fiscal que o Estado oferece aos contribuintes que realizam certas atividades ou operações que geram benefícios sociais, econômicos ou ambientais.
Esse benefício é diferente da dedução fiscal, que diminui a base de cálculo do imposto, e da isenção fiscal, que dispensa o pagamento do imposto.
O crédito tributário é um valor que o contribuinte tem a receber do Estado, seja por meio de um desconto no imposto devido ou por meio de uma restituição.
Como funciona esse crédito?
O funcionamento do crédito tributário depende da legislação de cada país e de cada tipo de imposto.
Em geral, o contribuinte deve preencher uma declaração específica, informando os dados das atividades ou operações que geraram o crédito, os valores envolvidos, bem como os documentos comprobatórios e os cálculos do crédito.
O Estado, por sua vez, deve analisar a declaração, verificar a conformidade com as normas vigentes, validar o crédito e autorizar a sua utilização ou restituição.
Esse crédito pode ser utilizado para compensar o imposto devido no mesmo período ou em períodos futuros, até o limite do seu valor.
Além disso, também pode ser restituído ao contribuinte, em dinheiro ou em títulos públicos, conforme as regras de cada país.
Em alguns casos, o crédito tributário pode ser transferido para terceiros, como fornecedores, clientes ou parceiros, mediante autorização do Estado.
Quem possui direito a esse benefício?
O direito ao crédito tributário depende do cumprimento de requisitos legais, que variam conforme o tipo de imposto e atividade ou operação que gera o crédito.
De maneira geral, o contribuinte deve se manter em dia com as obrigações fiscais, ter documentação adequada, seguir alguns procedimentos já estabelecidos e demonstrar os benefícios gerados pelo seu negócio.
Alguns dos exemplos mais comuns são as empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento, inovação tecnológica ou educação, exportadoras de bens ou serviços ou participantes de programas de incentivo à cultura, saúde, esporte e assistência social.
Pessoas físicas que realizam doações para entidades beneficentes também possuem direito a créditos tributários.
Quais os principais tipos de créditos tributários?
Existem diferentes tipos de créditos tributários a serem considerados e compreendidos pelos empresários.
Dentre os principais, destacamos:
- Crédito Presumido: é um valor fixo ou percentual que o contribuinte pode deduzir do imposto devido, com base em uma estimativa da sua receita ou do seu lucro;
- Crédito Acumulado: é um valor que o contribuinte pode acumular ao longo de vários períodos, decorrente da diferença entre o imposto pago na aquisição de insumos e o imposto cobrado na venda de produtos;
- Crédito Outorgado: é um valor que o Estado concede ao contribuinte, por meio de um ato normativo ou de um convênio, como forma de incentivar determinado setor ou região;
- Crédito Financeiro: é um valor que o contribuinte pode receber do Estado, em dinheiro ou em títulos públicos, correspondente ao imposto pago a maior ou indevidamente.
Dessa forma, é preciso analisar minuciosamente quais os tipos de crédito tributário a ser obtido, podendo garantir benefícios para a sua empresa.
Vantagens para a gestão das empresas
O crédito tributário pode trazer diversas vantagens para a gestão das empresas, tais como redução da carga tributária, estimulo à produtividade, qualidade e inovação, bem como ampliação do mercado.
Além disso, também será possível melhorar a sua imagem, fortalecendo a reputação e responsabilidade social da sua empresa.
5 causas mais comuns de suspensão do crédito tributário
O crédito tributário pode ser suspenso por diversos motivos, que impedem a sua utilização ou restituição pelo contribuinte.
As cinco causas mais comuns são:
- Prescrição: ocorre quando o contribuinte não utiliza ou requer o crédito dentro do prazo legal, que geralmente é de cinco anos.
- Decadência: ocorre quando o Estado não constitui o crédito dentro do prazo legal, que geralmente é de cinco anos.
- Impugnação: ocorre quando o contribuinte contesta o crédito, por meio de um recurso administrativo ou judicial, até que haja uma decisão definitiva.
- Compensação: ocorre quando o contribuinte utiliza o crédito para quitar outro débito tributário, extinguindo ambos os valores.
- Parcelamento: ocorre quando o contribuinte parcela o débito tributário, suspendendo a exigibilidade do crédito até a quitação integral do parcelamento.
O apoio de especialistas pode ser essencial para evitar que você, empresário, não perca o benefício de créditos tributários na gestão do seu negócio.
Como os especialistas podem ajudar na manutenção dos créditos?
A manutenção dos créditos tributários requer um acompanhamento constante e uma assessoria qualificada, que possa orientar o contribuinte sobre as normas aplicáveis, procedimentos necessários, benefícios disponíveis e os riscos envolvidos.
Os especialistas podem ajudar na manutenção dos créditos tributários, oferecendo serviços de planejamento tributário, aprovação e declaração tributária, bem como um controle efetivo sobre esses créditos.
Além disso, é possível que eles representem o contribuinte perante órgãos fiscais e judiciais, em caso de autuação, impugnação e fiscalização.
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