Conheça as opções de Regime Tributário
Entenda as vantagens e desvantagens de cada Regime Tributário, para que você faça a escolha adequada para sua empresa
Escolher o regime tributário é um dos primeiros passos ao abrir uma empresa, ou mesmo para economizar nos impostos. É importante dizer que fazer a escolha correta fará a saúde financeira da sua empresa agradecer.
Neste artigo, mostraremos as opções de regimes tributários e quais as vantagens e desvantagens de cada uma. Acompanhe!
O que é o regime tributário?
Resumidamente, o regime tributário ou regime de tributação, é a forma como a empresa calcula e paga os seus impostos. No Brasil, existem três regimes possíveis: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
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Cada um deles tem características, vantagens e desvantagens específicas, que devem ser analisadas de acordo com o perfil e as necessidades da empresa.
Explicando sobre os regimes tributários
Conforme dito anteriormente, aqui no Brasil existem três regimes de tributação diferentes. Explicaremos suas características a seguir.
Simples Nacional
Começando pelo Simples Nacional, que é um regime tributário simplificado. Ele reúne oito impostos em uma única guia de pagamento.
O Simples Nacional é destinado às microempresas (ME), com faturamento anual de até R$ 360 mil, e às empresas de pequeno porte (EPP), com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
As vantagens do Simples Nacional são:
- Redução da carga tributária;
- Dispensa da obrigatoriedade de escrituração contábil e fiscal, exceto o livro-caixa;
- Facilidade no cumprimento das obrigações acessórias, como declarações e certidões.
As desvantagens do Simples Nacional são:
- Restrição às atividades que podem optar pelo regime, que excluem algumas áreas como saúde, educação, consultoria, advocacia, entre outras;
- Limite de faturamento anual, que pode impedir o crescimento da empresa;
- Impedimento de aproveitar os créditos de PIS e COFINS, que podem ser compensados nos outros regimes;
- Substituição tributária do ICMS, que pode aumentar o valor do imposto em alguns casos.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime em que o Imposto de Renda e a CSLL são calculados com base em uma margem de lucro pré-fixada pela legislação, que varia de acordo com a atividade da empresa.
Os demais impostos são cobrados separadamente, de acordo com as alíquotas e as bases de cálculo específicas.
Esse regime tributário é uma opção para as empresas que têm um faturamento anual de até R$ 78 milhões.
As vantagens do Lucro Presumido são:
- Simplicidade na apuração dos impostos;
- Possibilidade de pagar menos impostos, caso o lucro efetivo da empresa seja maior que o presumido;
- Isenção de PIS e COFINS sobre as receitas financeiras, como juros e aplicações.
Já as desvantagens do Lucro Presumido são:
- Alíquotas elevadas de IRPJ e CSLL;
- Impossibilidade de compensar prejuízos fiscais de períodos anteriores;
- Restrição à dedução de algumas despesas operacionais.
Lucro Real
Por fim, no Lucro Real, o Imposto de Renda e CSLL são calculados com base no lucro efetivo da empresa. Os demais impostos também são cobrados separadamente, de acordo com as alíquotas e as bases de cálculo específicas.
Esse regime é obrigatório para empresas que possuem um faturamento superior a R$ 78 milhões. Além disso, ele também é obrigatório para as empresas que exercem atividades financeiras, como bancos, seguradoras, corretoras, entre outras.
As vantagens do Lucro Real são:
- Aproveitamento dos créditos tributários, que podem reduzir o valor dos impostos;
- Compensação de prejuízos fiscais de períodos anteriores;
- Pagamento de impostos justos, que refletem a situação real da empresa;
- Dispensa da contribuição social sobre o lucro, em caso de prejuízo fiscal.
Contudo, as desvantagens do Lucro Real são:
- Complexidade na apuração dos impostos, que exige uma contabilidade rigorosa e detalhada;
- Burocracia na gestão dos documentos fiscais e contábeis;
- Maior fiscalização por parte do Fisco.
Qual Regime Tributário eu devo escolher?
A escolha do regime tributário ideal para a sua empresa depende de vários fatores, como o tipo de atividade, porte, faturamento, lucro, despesas, entre outros. Por isso, é importante fazer uma análise criteriosa para definir corretamente.
Além disso, é fundamental contar com o apoio de um profissional contábil, que pode orientar nessa escolha.
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