Abertura de MEI para Pet Shop: Saiba como fazer e os principais benefícios!
Confira nosso artigo e saiba tudo que é necessário para a abertura de MEI do seu pet shop!
A abertura de MEI para pet shop, é uma das escolhas mais fundamentais para todos os empreendedores que desejam possuir uma tributação facilitada.
Mas afinal, você sabe tudo que envole este processo tão fundamental para seu pet shop?
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O que é a Abertura de MEI para Pet shop?
Em resumo, a abertura de MEI para Pet Shop é um processo que visa facilitar a formalização de pequenos negócios no ramo de animais de estimação, englobando:
- “Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação” (CNAE 47.71-7/01);
- “Serviços de adestramento de cães de guarda” (CNAE 96.09-2/07).
A abertura de MEI, de fato, oferece uma série de benefícios para empreendedores que desejam atuar nesse setor específico como Microempreendedor Individual (MEI).
A princípio, o MEI é uma categoria jurídica especialmente desenvolvida para simplificar a formalização de empreendimentos de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 81 mil e no máximo um funcionário.
Assim, ao fazer a abertura de MEI, o empreendedor obtém um CNPJ, possibilitando a emissão de notas fiscais, abertura de conta bancária e acesso a linhas de crédito.
Além disso, a contribuição para o INSS assegura direitos previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Quais os benefícios da Abertura de MEI para Pet shop?
Em seguida, te apresentaremos os benefícios cruciais de você fazer a abertura de MEI para pet shops:
Simplicidade:
Certamente, o processo de abertura é ágil e gratuito, podendo ser realizado online no Portal do Empreendedor.
O empreendedor precisa apenas fornecer informações pessoais, endereço do negócio e a atividade a ser exercida.
Posteriormente, a impressão do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é suficiente para manter o MEI ativo.
Baixo custo:
O valor do DAS varia conforme a atividade escolhida, sendo acessível para comércio ou serviços (R$ 56,00 por mês) e adestramento de cães (R$ 60,00 por mês).
É importante deixar evidente que esses valores são atualizados anualmente, seguindo o salário mínimo.
Legalidade:
De fato, a abertura de MEI proporciona a legalidade necessária, permitindo o trabalho sem receios de multas ou fechamento do negócio por fiscalizações.
Além disso, possibilita a participação em licitações públicas e a venda para outras empresas, ampliando as oportunidades de mercado.
Segurança:
Com toda certeza, ao contribuir para o INSS, o empreendedor garante sua proteção social, possibilitando o acesso a benefícios como:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte;
- Auxílio-reclusão.
O cumprimento pontual do DAS e dos requisitos específicos de cada benefício é fundamental.
Quais os principais passos para Abertura de MEI para Pet shop?
Por fim, em iremos te apresentaremos os passos cruciais de você realizar a abertura de MEI para seu pet shop:
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Pesquisa de viabilidade do negócio:
Primeiramente, antes da formalização, é crucial realizar uma pesquisa de mercado, avaliando demanda, concorrência, fornecedores, custos e preços.
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Verificação das normas e exigências legais:
Em segundo lugar, consultar a legislação em níveis municipal, estadual e federal referente à atividade de pet shop é fundamental.
De fato, garantir adequação do local, obter alvará de funcionamento, licença sanitária e registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária são passos necessários.
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Inscrição no Portal do Empreendedor:
Em seguida, acesse o Portal do Empreendedor, preencha o formulário de inscrição com dados pessoais, endereço do negócio e atividade exercida.
Escolher a opção de CNAE específica para petshop e informar sobre empregados e opção pelo Simples Nacional. Aceitar a declaração de desimpedimento e imprimir o CCMEI e o DAS.
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Pagamento mensal do DAS:
Manter o MEIO ativo requer o pagamento do DAS até o dia 20 de cada mês. Isso assegura a conformidade com as obrigações fiscais e previdenciárias.
O pagamento pode ser efetuado online, em bancos, lotéricas ou correspondentes bancários, facilitando a gestão do negócio.
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Emissão de notas fiscais:
Emitir notas fiscais ao vender produtos e prestar serviços é essencial para transações com outras empresas ou o governo.
Para consumidores finais, a emissão é opcional, mas recomendada para comprovação de receita e evita problemas fiscais.
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Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI):
Realizar a declaração anual até 31 de maio, informando o valor total da receita bruta do ano anterior.
Por fim, o não cumprimento ou atraso na entrega pode resultar em multa e suspensão do MEI. A declaração pode ser feita online pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo MEI Fácil.
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