Mudanças na Classificação tributária: como vai funcionar e quais são os benefícios?
Neste artigo, explicamos como vai funcionar o novo sistema tributário, que promete simplificar e harmonizar os impostos sobre o consumo, e quais são as vantagens e os desafios dessa reforma.
A classificação tributária é um processo que determina o regime de tributação aplicável a cada produto ou serviço comercializado no Brasil.
Ela é baseada no código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que é um sistema de codificação de mercadorias adotado pelos países do Mercosul.
A classificação tributária é importante para o varejo, pois define as alíquotas de impostos federais, estaduais e municipais que incidem sobre as operações de venda e compra de produtos e serviços.
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Além disso, a classificação tributária também influencia na aplicação de benefícios fiscais, regimes especiais, substituição tributária, entre outros aspectos.
Continue lendo e entenda melhor!
Por que a classificação tributária é importante para o varejo?
O varejo é um dos setores mais afetados pela complexidade e pela diversidade da legislação tributária brasileira.
O varejista precisa conhecer e cumprir as regras de cada estado e município onde atua, além das normas federais.
Além disso, o varejista precisa estar atento às constantes mudanças na legislação, que podem alterar as alíquotas, as bases de cálculo, as isenções, as substituições e as obrigações acessórias.
Uma classificação tributária incorreta pode gerar diversos problemas para o varejo, como:
- Pagamento de impostos a maior ou a menor, resultando em multas, juros e penalidades;
- Dificuldade na emissão de notas fiscais eletrônicas, que exigem o preenchimento correto do código NCM e dos tributos incidentes;
- Dificuldade na gestão de estoques, que depende da correta identificação dos produtos e dos regimes tributários;
- Dificuldade na precificação dos produtos, que deve considerar os custos tributários e a margem de lucro desejada;
- Dificuldade na concorrência com outros varejistas, que podem ter vantagens fiscais ou preços mais competitivos.
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Quais são as mudanças na classificação tributária?
Em 2023, o governo federal anunciou uma série de mudanças na classificação tributária, com o objetivo de simplificar e harmonizar o sistema tributário nacional.
As principais mudanças são:
- A criação de um cadastro único de produtos e serviços, que substituirá o código NCM e outros códigos utilizados pelos estados e municípios;
- A criação de um imposto único sobre o consumo, que substituirá o ICMS, o IPI, o PIS, o COFINS e o ISS;
- A definição de alíquotas uniformes para todos os produtos e serviços, que variam de acordo com a essencialidade e a externalidade dos bens e serviços;
- A adoção do princípio do destino, que determina que o imposto será recolhido no estado ou município onde o consumidor final está localizado;
- A implementação de um sistema eletrônico de cobrança e fiscalização, que permitirá o acompanhamento em tempo real das operações comerciais e o cruzamento de dados entre os entes federativos.
A nova classificação tributária tem como objetivo simplificar e padronizar o processo de tributação, reduzir a burocracia, evitar a sonegação fiscal, facilitar o controle e a fiscalização, aumentar a transparência e a segurança jurídica, entre outros.
Quais são os benefícios das mudanças na classificação tributária?
As mudanças na classificação tributária trarão diversos benefícios para o varejo, como:
- A redução da carga tributária, que estimulará o consumo e o crescimento econômico;
- A simplificação das obrigações fiscais, que reduzirá os custos operacionais e administrativos;
- A eliminação das distorções e das guerras fiscais, que aumentará a competitividade e a segurança jurídica;
- A melhoria da transparência e da qualidade das informações, que facilitará o controle e a fiscalização;
- A promoção da justiça e da equidade tributárias, que favorecerá a distribuição de renda e a redução das desigualdades.
Conte com a Planrec!
A classificação tributária é um aspecto fundamental para o varejo, que precisa estar atento às regras e às mudanças na legislação.
As mudanças anunciadas pelo governo federal visam modernizar e simplificar o sistema tributário, trazendo benefícios para o varejo e para a sociedade.
No entanto, é preciso acompanhar a tramitação e a implementação das propostas, que ainda dependem da aprovação do Congresso Nacional e da adesão dos estados e municípios.
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