Recuperação tributária no Lucro real: Como funciona?
Neste artigo, você vai aprender o que é o Lucro real, como identificar os créditos tributários, como solicitar a recuperação tributária e quais são os benefícios desse processo.
A recuperação tributária é um direito de todo contribuinte que pagou impostos a mais ou indevidamente ao Fisco.
Ela consiste na restituição, compensação ou aproveitamento dos valores pagos a maior, ou indevidamente.
Neste artigo, vamos explicar como funciona a recuperação tributária no Lucro real, que é um dos regimes tributários mais complexos e que exige um maior controle contábil das empresas.
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Mas, antes de seguir, se tiver dúvidas, leia mais em:
- Recuperação tributária no lucro presumido: o que é e como fazer
- Como obter recuperação tributária para farmácias e drogarias?
- Descubra como obter a recuperação tributária para seu depósito
O que é o Lucro real?
O Lucro real é um regime tributário que se aplica às empresas que têm uma receita bruta anual superior a R$ 78 milhões ou que se enquadram em determinadas atividades, como bancos, seguradoras, empresas, entre outras.
Neste regime, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados com base no lucro líquido ajustado, ou seja, o resultado contábil após as adições e exclusões previstas na legislação.
Além disso, as empresas do Lucro real devem apurar e recolher o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) pelo regime não cumulativo, que permite o aproveitamento de créditos sobre determinados custos, despesas e encargos.
Como identificar os créditos tributários no Lucro real?
Os créditos tributários são os valores que as empresas têm direito de receber do Fisco, seja por meio de restituição, compensação ou aproveitamento.
No Lucro real, os créditos tributários podem ser originados de diversas situações, tais como:
- Pagamento a maior ou indevido de impostos, contribuições ou multas;
- Erros de cálculo, classificação ou escrituração dos tributos;
- Alterações na legislação que reduzam ou extingam a incidência dos tributos;
- Prescrição ou decadência do direito de cobrança do Fisco;
- Reconhecimento de imunidade, isenção, alíquota zero ou não incidência dos tributos;
- Recuperação de prejuízos fiscais ou bases de cálculo negativas;
- Aproveitamento de incentivos fiscais ou benefícios concedidos pelo governo.
Para identificar os créditos tributários no Lucro Real, é necessário fazer uma análise detalhada da situação fiscal da empresa, revisando as declarações, os livros, os documentos e os comprovantes de pagamento dos tributos nos últimos cinco anos.
Essa análise deve ser feita por um profissional qualificado, que conheça a legislação tributária e contábil e que possa identificar as oportunidades de recuperação tributária.
Como solicitar a recuperação tributária no Lucro real?
Após identificar os créditos tributários no Lucro real, a empresa deve solicitar a recuperação tributária ao Fisco, de acordo com o tipo de crédito e o tributo envolvido.
Existem três formas de solicitar a recuperação tributária:
Restituição
É o pedido de devolução, em dinheiro, dos valores pagos a maior ou indevidamente ao Fisco.
A restituição pode ser solicitada por meio de um pedido eletrônico no site da Receita Federal, ou por meio de um processo administrativo, dependendo do caso.
A restituição é sujeita à análise e à aprovação do Fisco, e pode demorar até cinco anos para ser efetivada.
Compensação:
Se refere ao pedido de abatimento dos valores pagos a maior ou indevidamente ao Fisco com os débitos tributários da própria empresa, ou de empresas do mesmo grupo econômico.
A compensação pode ser feita por meio de uma declaração eletrônica no site da Receita Federal, ou por meio de um processo administrativo, dependendo do caso.
A compensação está sujeita à homologação do Fisco, e pode ser realizada de forma imediata ou parcelada.
Aproveitamento
Seria o pedido de utilização dos valores pagos a maior ou indevidamente ao Fisco como créditos para reduzir a base de cálculo ou a alíquota dos tributos futuros.
O aproveitamento pode ser feito por meio de uma escrituração contábil ou fiscal, ou por meio de um processo administrativo, dependendo do caso.
O aproveitamento é sujeito à verificação do Fisco, e pode ser feito de forma integral ou parcial.
Benefícios da recuperação tributária no Lucro real
A recuperação tributária no Lucro real pode trazer diversos benefícios para as empresas, tais como:
- Redução da carga tributária e aumento de lucro;
- Recuperação de capital de giro e melhoria do fluxo de caixa;
- Regularização da situação fiscal e prevenção de autuações e penalidades;
- Otimização do planejamento tributário e da gestão contábil.
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A recuperação tributária, no Lucro Real, pode trazer diversos benefícios para as empresas, como redução da carga tributária, recuperação de capital de giro, regularização fiscal e otimização do planejamento tributário.
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