Como funciona a recuperação tributária no Lucro Presumido
Saiba como a recuperação tributária, no regime do lucro presumido, é feita e pode auxiliar no seu negócio
O Lucro Presumido é um regime tributário que tem ganhado destaque entre empresas de diversos segmentos. Ainda mais, se considerar que a recuperação tributária sobre ele pode ser bem efetiva.
Se você está se perguntando o que é e como funciona a recuperação tributária, no Lucro Presumido, você está no lugar certo!
Neste artigo, vamos explorar as nuances do Lucro Presumido e entender como é possível otimizar a carga tributária de forma legal e eficiente.
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O que é Lucro Presumido?
Antes de explicarmos o que é o Lucro Presumido, é importante entender o conceito de regime tributário. Resumidamente, o regime tributário é o conjunto de regras que definem quais alíquotas de impostos serão cobradas de seu negócio.
Já o Lucro Presumido, é um regime tributário aplicável a negócios, com faturamento anual de até R$78 milhões, e sua principal característica consiste na presunção de uma margem de lucro, feita pela Receita Federal, para calcular os impostos devidos.
O que é a recuperação tributária?
As empresas têm o direito à recuperação tributária quando pagam excesso de impostos devido a erros, mudanças legislativas ou interpretação equivocada das normas.
A recuperação tributária permite que as empresas solicitem a restituição ou a compensação dos valores pagos indevidamente. E assim, é possível receber o dinheiro de volta ou abater de outros tributos devidos.
A recuperação tributária pode ser feita por empresas de qualquer regime tributário, inclusive pelo lucro presumido.
No entanto, cada setor e cada tributo tem suas particularidades e regras específicas para a recuperação.
Quais os tributos podem ser recuperados no Lucro Presumido?
Os principais tributos que podem ser objeto de recuperação tributária no lucro presumido são:
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
O ICMS é um tributo estadual que incide sobre as operações de compra e venda de mercadorias e serviços.
As empresas que realizam operações interestaduais podem recuperar o ICMS pago a mais por conta da diferença de alíquotas entre os estados.
Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
Esses são tributos federais que incidem sobre a receita bruta das empresas.
Além disso, as empresas que atuam em setores como drogarias, autopeças, pet shop, bares, restaurantes, lojas de conveniência e padarias podem recuperar os impostos pagos sobre produtos monofásicos.
Confira também:
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Esses são tributos federais que incidem sobre o lucro das empresas. As empresas que realizam atividades de exportação, podem recuperar o IRPJ e a CSLL pagos sobre os lucros auferidos no exterior.
Quais as vantagens da recuperação tributária no Lucro Presumido?
A recuperação tributária, no lucro presumido, pode trazer diversas vantagens, tais como:
- Melhorar o fluxo de caixa;
- Reduzir a carga tributária;
- Evitar problemas com o Fisco.
Como fazer a recuperação tributária?
Para fazer a recuperação tributária no lucro presumido, é preciso seguir alguns passos, que são:
Contratar um contador especializado
O primeiro passo é contar com o auxílio de um profissional qualificado e experiente em recuperação tributária. A Planrec Gestão Tributária pode te ajudar nessa questão.
Podemos fazer uma análise fiscal detalhada e identificar os créditos tributários a que a empresa tem direito, bem como os documentos e as informações necessárias para comprová-los.
Reúna os documentos comprobatórios
O segundo passo é reunir todos os documentos que comprovem o pagamento indevido, ou em duplicidade dos tributos, tais como notas fiscais, livros fiscais, declarações, guias de recolhimento, entre outros.
É importante que os documentos estejam organizados e atualizados, pois serão exigidos pela Receita Federal para a análise do pedido de recuperação tributária.
Solicite a restituição dos créditos tributários
O terceiro passo é solicitar a restituição ou a compensação dos créditos tributários, por meio do site da Receita Federal. No site é necessário informar os dados dos créditos e tributos a serem restituídos, além de anexar os documentos comprobatórios.
Após isso, será feita a análise da restituição.
Conte com a Planrec para te ajudar!
Conforme dito anteriormente, nada melhor do que ter a ajuda de um especialista para te ajudar. Então não perca tempo, entre em contato e conte com a Planrec para conseguir eficiência e agilidade na recuperação tributária!
