Como obter um alvará de funcionamento para um posto de combustível? Confira!

Alvará De Funcionamento Para Postos De Combustíveis Quais São Necessários Como E Onde Emitir Blog - Recuperação de Impostos | Arte Fiscal

Veja o que é necessário um alvará de funcionamento para o seu posto de combustível.

 Neste artigo, você verá o que é preciso para que um posto de combustíveis tenha um alvará de funcionamento e atue dentro da regularidade estabelecida pela lei.

Quando se vai empreender em algum negócio, é necessário ter cuidado com algumas questões, seja ela de natureza tributária, fiscal ou legal. 

Para aqueles que desejam ingressar no mundo dos negócios através do ramo de postos de combustíveis, o cuidado com essas questões deve ser o mesmo.

Além disso, entra em jogo também a questão das licenças ambientais, que devem ser cuidadosamente observadas para que seu negócio não seja prejudicado futuramente. 

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Dessa forma, o presente artigo pretende trazer informações importantes sobre o alvará de funcionamento para postos de combustíveis, bem como atentar para a licença ambiental que deve ser seguida. 

Vamos conferir?

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Onde registrar o posto de combustível?

Para abrir um posto de combustível, como mencionado anteriormente, é necessário observar algumas licenças para que o funcionamento ocorra de forma regular e evite problemas com multa e até mesmo o encerramento das atividades.

Porém, antes de obter as licenças para o posto de combustível, será necessário fazer o cadastro em alguns órgãos específicos, como: 

Esses órgãos irão fornecer os dados necessários para as demais etapas do processo de abertura e funcionamento, como, por exemplo, o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas), CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e a Inscrição Estadual.

Segurança em primeiro lugar!

Para que um posto de combustíveis funcione, é preciso pensar na sua segurança e na segurança de seus colaboradores. 

Para isso, é necessário emitir um certificado de Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros (AVCB). Este certificado deve estar disponível no posto e em um local de fácil acesso para a fiscalização.

É por meio dele que será possível a emissão do alvará de funcionamento do posto de combustível.

Para conseguir a certificação de vistoria do Corpo de Bombeiros, é necessário fazer um agendamento, onde os dados da empresa deverão ser fornecidos, além do pagamento de uma taxa. 

Quais as licenças necessárias para o funcionamento do posto de combustível?

Para que um posto de combustível funcione de forma regular, além do cadastramento no sistema dos órgãos mencionados acima e da vistoria do Corpo de Bombeiros, é necessário obter as seguintes licenças:

  • Licença ANP (Agência Nacional de Petróleo);
  • Alvará de funcionamento da prefeitura municipal;
  • Certificado Nacional de Borda Livre (apenas para se tratar de posto flutuante);
  • Licença de operação do órgão de meio ambiente.

Atenção para as licenças ambientais!

A licença ambiental é exigida, pois a atividade de um posto de combustível pode prejudicar o meio ambiente através de vazamentos de petróleo e seus derivados, além de trazer riscos para a população. 

Por conta disso, a Licença Ambiental de Instalação (LAI) indica que todos os equipamentos foram instalados da maneira correta e previnem o prejuízo ao meio ambiente. 

A obtenção dessa licença é estabelecida pela Lei 6.938/1981. Através do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), órgão que emite essa licença, o posto de combustível dentro da legalidade no que diz respeito às questões ambientais. 

Como você pode ver, o processo de abertura de um posto de combustível não é nada simples. Para isso, é importante contar com uma consultoria contábil para te ajudar nesse processo.

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Nós, da Arte Fiscal – Consultoria Tributária, somos uma consultoria tributária especializada em gestão empresarial e podemos te ajudar com todos os trâmites legais para a abertura e funcionamento correto do seu posto de combustível. 

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Veja, neste artigo, quais são as licenças necessárias para o funcionamento de um posto de combustíveis. Leia este artigo e descubra!
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