Fiscalização tributária no varejo: saiba como se preparar

Fiscalização Tributária No Varejo Como Funciona E Como Se Prevenir - Recuperação de Impostos | Planrec Gestão Tributária

Fiscalização tributária em comércios varejistas: como funciona e como evitar problemas?

Aprenda neste artigo como funciona a fiscalização tributária nos comércios varejistas, quais são os impostos que devem ser recolhidos e como se manter em dia com a lei.

Você sabe o que é a fiscalização tributária e como ela afeta os comércios varejistas? 

Neste artigo, você vai aprender o que é a fiscalização tributária, quais são os principais impostos pagos pelos comércios varejistas, como funciona a fiscalização tributária nos comércios varejistas e como evitar problemas com o Fisco

Acompanhe a leitura e fique por dentro desse assunto importante para o seu negócio.

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Quais são os principais impostos pagos pelos comércios varejistas?

Os comércios varejistas estão sujeitos ao pagamento de diversos impostos, que variam de acordo com o regime tributário escolhido, o faturamento, a atividade e a localização do estabelecimento. 

Alguns dos principais impostos são:

IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica): é um imposto federal que incide sobre o lucro das empresas. 

A alíquota pode ser de 15% ou 25%, dependendo do regime tributário e do valor do lucro.

CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): é uma contribuição federal que também incide sobre o lucro das empresas, com alíquotas que variam de 9% a 32%, conforme o regime tributário e o tipo de atividade.

PIS (Contribuição para o Programa de Integração Social): é uma contribuição federal que incide sobre o faturamento das empresas, com alíquotas que variam de 0,65% a 1,65%, conforme o regime tributário e o tipo de atividade.

Cofins (Contribuição Social sobre o Faturamento das Empresas): é uma contribuição federal que também incide sobre o faturamento das empresas, com alíquotas que variam de 3% a 7,6%, conforme o regime tributário e o tipo de atividade.

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): é um imposto estadual que incide sobre as operações de venda de mercadorias e serviços. 

A alíquota varia de acordo com o estado e o produto, podendo chegar a 25%.

ISS (Imposto sobre Serviços): é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços. 

A alíquota varia de acordo com o município e o tipo de serviço, podendo chegar a 5%.

TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos): é uma taxa municipal que é cobrada anualmente dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, com base na área ocupada e na atividade exercida.

Como funciona a fiscalização tributária nos comércios varejistas?

A fiscalização tributária nos comércios varejistas pode ocorrer de forma presencial ou eletrônica. 

Na forma presencial, os fiscais comparecem ao estabelecimento e solicitam documentos, livros, notas fiscais e outros comprovantes que demonstrem a regularidade fiscal do contribuinte. 

Na forma eletrônica, os fiscais acessam os dados do contribuinte por meio de sistemas informatizados, como a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e o eSocial.

A fiscalização pode ser realizada de forma aleatória, por meio de sorteios ou critérios de risco, ou de forma dirigida, por meio de denúncias, indícios de irregularidades ou cruzamento de informações. 

O objetivo da fiscalização é verificar se o contribuinte está recolhendo os impostos devidos, se está emitindo as notas fiscais corretamente, se está mantendo a escrituração contábil e fiscal atualizada, se está cumprindo as obrigações acessórias, entre outras verificações.

Como evitar problemas com a fiscalização tributária nos comércios varejistas?

Para evitar problemas com a fiscalização tributária nos comércios varejistas, é preciso seguir algumas recomendações, tais como:

  • Escolher o regime tributário mais adequado para o seu negócio, levando em conta o faturamento, a atividade, a margem de lucro e a carga tributária.
  • Manter os documentos, livros, notas fiscais e outros comprovantes em ordem e à disposição dos fiscais, pelo prazo legal exigido.
  • Emitir as notas fiscais de forma correta e completa, informando os dados do cliente, do produto, do serviço, do imposto e do pagamento.
  • Recolher os impostos no prazo e no valor correto, evitando atrasos, multas e juros.
  • Cumprir as obrigações acessórias, como a entrega de declarações, guias, relatórios e outras informações aos órgãos fiscais.
  • Contar com o auxílio de um contador ou de uma assessoria contábil especializada, que possa orientar e acompanhar as questões tributárias do seu comércio.

Conte com a Planrec!

A fiscalização tributária nos comércios varejistas é uma atividade que visa verificar o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes. 

Para evitar problemas com o Fisco, os comércios varejistas devem escolher o regime tributário adequado, manter os documentos em ordem, emitir as notas fiscais corretamente, recolher os impostos no prazo e no valor correto, cumprir as obrigações acessórias e contar com o auxílio de um profissional contábil. 

Assim, eles poderão manter o seu negócio em dia com a lei e contribuir para o desenvolvimento do país.

Pensando nas dificuldades que você pode encontrar, a PLANREC disponibilizou uma equipe de profissionais qualificados para te auxiliar nesse processo. Quer saber mais? Entre em contato conosco e faça a fiscalização tributária do seu negócio de maneira correta.

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