Fiscalização tributária em comércios varejistas: como funciona e como evitar problemas?
Aprenda neste artigo como funciona a fiscalização tributária nos comércios varejistas, quais são os impostos que devem ser recolhidos e como se manter em dia com a lei.
Você sabe o que é a fiscalização tributária e como ela afeta os comércios varejistas?
Neste artigo, você vai aprender o que é a fiscalização tributária, quais são os principais impostos pagos pelos comércios varejistas, como funciona a fiscalização tributária nos comércios varejistas e como evitar problemas com o Fisco.
Acompanhe a leitura e fique por dentro desse assunto importante para o seu negócio.
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Quais são os principais impostos pagos pelos comércios varejistas?
Os comércios varejistas estão sujeitos ao pagamento de diversos impostos, que variam de acordo com o regime tributário escolhido, o faturamento, a atividade e a localização do estabelecimento.
Alguns dos principais impostos são:
IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica): é um imposto federal que incide sobre o lucro das empresas.
A alíquota pode ser de 15% ou 25%, dependendo do regime tributário e do valor do lucro.
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): é uma contribuição federal que também incide sobre o lucro das empresas, com alíquotas que variam de 9% a 32%, conforme o regime tributário e o tipo de atividade.
PIS (Contribuição para o Programa de Integração Social): é uma contribuição federal que incide sobre o faturamento das empresas, com alíquotas que variam de 0,65% a 1,65%, conforme o regime tributário e o tipo de atividade.
Cofins (Contribuição Social sobre o Faturamento das Empresas): é uma contribuição federal que também incide sobre o faturamento das empresas, com alíquotas que variam de 3% a 7,6%, conforme o regime tributário e o tipo de atividade.
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): é um imposto estadual que incide sobre as operações de venda de mercadorias e serviços.
A alíquota varia de acordo com o estado e o produto, podendo chegar a 25%.
ISS (Imposto sobre Serviços): é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços.
A alíquota varia de acordo com o município e o tipo de serviço, podendo chegar a 5%.
TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos): é uma taxa municipal que é cobrada anualmente dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, com base na área ocupada e na atividade exercida.
Como funciona a fiscalização tributária nos comércios varejistas?
A fiscalização tributária nos comércios varejistas pode ocorrer de forma presencial ou eletrônica.
Na forma presencial, os fiscais comparecem ao estabelecimento e solicitam documentos, livros, notas fiscais e outros comprovantes que demonstrem a regularidade fiscal do contribuinte.
Na forma eletrônica, os fiscais acessam os dados do contribuinte por meio de sistemas informatizados, como a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e o eSocial.
A fiscalização pode ser realizada de forma aleatória, por meio de sorteios ou critérios de risco, ou de forma dirigida, por meio de denúncias, indícios de irregularidades ou cruzamento de informações.
O objetivo da fiscalização é verificar se o contribuinte está recolhendo os impostos devidos, se está emitindo as notas fiscais corretamente, se está mantendo a escrituração contábil e fiscal atualizada, se está cumprindo as obrigações acessórias, entre outras verificações.
Como evitar problemas com a fiscalização tributária nos comércios varejistas?
Para evitar problemas com a fiscalização tributária nos comércios varejistas, é preciso seguir algumas recomendações, tais como:
- Escolher o regime tributário mais adequado para o seu negócio, levando em conta o faturamento, a atividade, a margem de lucro e a carga tributária.
- Manter os documentos, livros, notas fiscais e outros comprovantes em ordem e à disposição dos fiscais, pelo prazo legal exigido.
- Emitir as notas fiscais de forma correta e completa, informando os dados do cliente, do produto, do serviço, do imposto e do pagamento.
- Recolher os impostos no prazo e no valor correto, evitando atrasos, multas e juros.
- Cumprir as obrigações acessórias, como a entrega de declarações, guias, relatórios e outras informações aos órgãos fiscais.
- Contar com o auxílio de um contador ou de uma assessoria contábil especializada, que possa orientar e acompanhar as questões tributárias do seu comércio.
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A fiscalização tributária nos comércios varejistas é uma atividade que visa verificar o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes.
Para evitar problemas com o Fisco, os comércios varejistas devem escolher o regime tributário adequado, manter os documentos em ordem, emitir as notas fiscais corretamente, recolher os impostos no prazo e no valor correto, cumprir as obrigações acessórias e contar com o auxílio de um profissional contábil.
Assim, eles poderão manter o seu negócio em dia com a lei e contribuir para o desenvolvimento do país.
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