Em alguns casos, a loja de autopeças pode solicitar a recuperação tributária de alguns impostos pagos em duplicidade.
A recuperação tributária é um direito garantido a todo o comércio de autopeças e outros empreendimentos que porventura pagaram tributos em duplicidade. Mas nem sempre esse direito é devido, por tanto, a empresa deve fazer uma análise fiscal nas contas. Neste artigo, você terá todas as informações a respeito do tema.
A recuperação tributária para lojas de autopeças é uma realidade e pode garantir um crédito a mais para a empresa.
Ao analisar o setor de autopeças, conclui-se que ele possui muita concorrência, margens de lucros pequenas e uma carga tributária muito alta.
Não importa se o regime tributário é o Simples Nacional, para micro e pequenas empresas, ou Lucro Presumido e Real, para médias e grandes empresas. A carga tributária afeta as finanças.
Quer ajuda para fazer uma revisão tributária da sua empresa?
A Planrec pode ajudar você a recuperar seu dinheiro, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.
No caso das empresas enquadradas no Simples Nacional, pode ocorrer delas pagarem tributos em excesso. Isso acontece principalmente no recolhimento e pagamento do PIS e Cofins.
Nem sempre o pagamento desse excesso é perceptível, pois os valores estão inclusos dentro da DAS. Ela unifica todos os impostos que são pagos mensalmente pelas empresas.
Para identificar os valores do PIS e Cofins e se há restituição é necessário separar os valores de todos os tributos, demonstrar a receita federal e preencher o requerimento de restituição.
Já para os outros regimes, a identificação é simples, pois os valores são calculados mês a mês.
Mas para entender os detalhes desse processo de recuperação tributária, leia este artigo até o final.
Como são recebidos os créditos da recuperação tributária?
Geralmente as empresas do comércio de autopeças se enquadram no Simples Nacional, por se tratar de micros e pequenas empresas. Sendo assim, elas possuem duas formas de receber os créditos da recuperação tributária.
A primeira delas é por meio do abatimento nos valores mensais em guias futuras e dentro do referido imposto, ou seja, PIS ou Cofins. Isto quer dizer que os créditos do PIS só abatem valores do PIS e da mesma forma acontece com o Cofins.
A outra forma é solicitar que a receita federal realize o depósito dos valores na conta corrente da empresa. O prazo para realizar a restituição é de até sessenta dias.
A loja de autopeças pode solicitar a recuperação tributária em um período de até 05 anos passados do pagamento. Após este tempo não será mais devida a solicitação. Ou seja, se o estabelecimento não solicitar a recuperação tributária dentro deste tempo, não será possível recuperar todos esses valores.
Dessa forma, se faz necessário sempre realizar uma análise tributária para que, assim, a empresa não perca esses créditos por descuido ou desatenção.
Quais os impostos podem ser restituídos?
Não são apenas o PIS e o Cofins que podem ter essa solicitação de restituição.
O CSLL e o IRPJ podem ser recalculados excluindo da base do cálculo, o Cofins e o PIS. Essa foi uma decisão recente do STJ. Portanto, as empresas podem solicitar os valores da restituição. Porém, somente as empresas enquadradas no Lucro Presumido ou Lucro Real podem solicitar nesse caso.
Ainda nestes dois regimes, há a possibilidade de solicitar alguns valores relativos ao INSS. Eles devem ser apurados mensalmente e depois serem lançados a compensação. Além disso, valores relativos ao ICMS e a outros impostos municipais também podem ser restituídos. Verifique junto aos órgãos responsáveis e com o seu contador.
Como funciona o processo de recuperação tributária?
Somente por meio de uma análise fiscal é possível saber se a empresa foi “bitributada” e tem direito a solicitar a recuperação tributária.
Como já foi dito, só pode ser solicitada a restituição dos últimos cincos anos. A solicitação é por meio de um processo administrativo, não sendo, portanto, necessário ter a representação por advogados.
Mas sem dúvidas, o suporte do profissional contábil é essencial, já que ele possui os conhecimentos mais profundos e técnicos a respeito da tributação. Somente um contador é capaz de realizar os cálculos e análises necessárias de forma eficiente.
Dessa forma, ele realiza a revisão de todos os tributos pagos nos últimos cinco anos desde a última revisão ou do último quinquênio. Esta revisão vai da classificação fiscal dos produtos e mercadorias até a apuração de todos os tributos devidos.
Assim, o profissional verifica se haverá valores a serem restituídos ou compensados.
O processo do pedido de recuperação tributária dura de 45 a 60 dias, da análise inicial até o recebimento dos valores devidos. A empresa deve apresentar um pedido de restituição eletrônico ou ainda pedido de reembolso ou ressarcimento, e ainda o PER/DCOMP, que é a declaração de compensação.
Esse requerimento é feito junto à Receita Federal, no caso de tributos federais. Alguns impostos estaduais e municipais também permitem a recuperação tributária. Nesse caso, os órgãos da Fazenda Estadual e Municipal devem ser procurados.
Se o pedido for indeferido, o contribuinte pode solicitar o pedido pela forma judicial.
Apesar do prazo de 60 dias, infelizmente, nem sempre ele é cumprido. Com isso, pedidos ficam muitos meses em análise, prejudicando assim o estabelecimento. Neste caso, a orientação é também entrar com um pedido judicial.
Solicitar a recuperação tributária pode prejudicar o negócio de alguma forma?
Existem alguns mitos que envolvem a recuperação tributária e um deles é que isso prejudicará o negócio.
Algumas pessoas acham que isso fará a Receita Federal fiscalizar a empresa mais a fundo. Mas se a empresa funciona de forma legal e cumpre com as suas obrigações, não há o que temer. O processo de recuperação tributária é algo permitido por lei.
As fiscalizações feitas pelos fiscais acontecem mediante o plano anual. As visitas feitas fora desse planejamento só acontecem se forem devidas a denúncias.
A Receita analisará a solicitação e se realmente o pedido for legítimo, a restituição será feita.
É um direito garantido por lei. Fique tranquilo!
Arte Fiscal: prestando uma assessoria contábil de qualidade para você recuperar créditos e aumentar os lucros
A complexidade de todo o sistema de tributos do país induz muitas micro e pequenas empresas, enquadradas no Simples Nacional, a pagarem mais tributos que o necessário.
Dessa forma, a falta de conhecimento do sistema permite que milhares de pequenas empresas tenham prejuízo, gastando mais com tributos que deveriam.
Porém, é possível realizar a recuperação tributária desses valores indevidos. Basta a autopeça comprovar e solicitar a restituição.
Acesse a página da Arte Fiscal e saiba mais sobre esse e outros temas. Estamos aqui para ajudar você a diminuir os custos e aumentar os lucros da sua loja de autopeças.
