Quais são os principais Impostos a recuperar para Autopeças?
Saiba aqui no nosso artigo a como você pode ter os seus impostos a recuperar!
Com toda certeza, analisar os impostos a recuperar de sua autopeças, pode ser uma tarefa fundamental e complicada.
Certamente, com a possibilidade de possuir os impostos a recuperar, muitos donos de autopeças acabam se interessando no assunto.
Desse modo, em seguida, iremos te apresentar todo o conhecimento que você precisa saber para conseguir recuperar seus impostos para autopeças. Confira!
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Quais são os principais impostos a recuperar para autopeças?
Em resumo, existem dois tipos de impostos a recuperar pelas empresas de autopeças, dependendo do regime tributário em que elas se enquadram:
- ICMS-ST
- PIS/COFINS monofásico
Primeiramente, o ICMS-ST é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, na modalidade de substituição tributária.
Dessa forma, significando que o fabricante ou o importador recolhe o imposto antecipadamente, por toda a cadeia comercial, até o consumidor final.
No entanto, quando a empresa de autopeças vende para outros estados, ela é obrigada a pagar o ICMS diferencial, entre as alíquotas interna e interestadual, que pode variar de 7% a 12%.
Decerto, muitas vezes, essa diferença é maior do que a margem de lucro da empresa, gerando um prejuízo.
Nesse contexto, a empresa tem direito de solicitar os impostos a recuperar, por meio do preenchimento da CAT 42, sendo um formulário eletrônico disponível no site da Secretaria da Fazenda.
Por conseguinte, o PIS/COFINS monofásico é o Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, na modalidade de tributação concentrada em uma única etapa da cadeia produtiva.
Dessa maneira, isso significa que a maioria dos produtos vendidos no setor de autopeças, como pneus, baterias, óleos, já tem o PIS/COFINS embutido no preço, e a empresa está isenta de recolher essas contribuições sobre a receita.
No entanto, muitas empresas desconhecem essa isenção e acabam pagando o PIS/COFINS indevidamente, seja no Simples Nacional, no Lucro Presumido ou no Lucro Real.
Nesse caso, a empresa pode solicitar a restituição desses valores por meio do PER/DCOMP, sendo um programa da Receita Federal que permite a compensação ou a devolução de tributos federais.
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Qual a importância de impostos a recuperar para autopeças?
Certamente, os impostos a recuperar para autopeças é uma forma de recuperar o dinheiro pago a mais ou indevidamente ao governo, e que pode fazer muita diferença no fluxo de caixa da empresa.
Além disso, os impostos a recuperar também auxilia a empresa a se adequar à legislação tributária, evitando multas e penalidades por recolhimento incorreto ou insuficiente de tributos.
Por fim, os impostos a recuperar também pode ser uma oportunidade de revisar a gestão fiscal da empresa, identificando possíveis falhas e melhorias nos processos e nos sistemas de controle.
Quais os principais passos para conseguir impostos a recuperar para autopeças?
Finalmente, para conseguir a recuperação de impostos para autopeças, é preciso seguir alguns passos, que podem variar, conforme o tipo de imposto e o regime tributário da empresa.
A princípio, os principais passos são:
- Primeiramente, fazer um levantamento detalhado dos tributos pagos nos últimos cinco anos, verificando se há algum imposto pago a maior ou indevidamente, e qual o valor a ser recuperado.
- Em segundo lugar, separar os documentos comprobatórios dos pagamentos, como notas fiscais, guias de recolhimento e declarações.
- Por conseguinte, preencher os formulários ou os programas específicos, para cada tipo de imposto, como a CAT 42 para o ICMS-ST e o PER/DCOMP para o PIS/COFINS monofásico, informando os:
- Dados da empresa
- Valores a serem restituídos
- Dados bancários para o depósito
- Em seguida, enviar os formulários ou os programas para os órgãos competentes, como a Secretaria da Fazenda ou a Receita Federal, e aguardar a análise e a aprovação do pedido.
- Finalmente, acompanhar o andamento do processo e verificar se há alguma pendência ou exigência a ser cumprida.
- Por fim, receber o valor da restituição na conta-corrente da empresa, ou utilizar o crédito para compensar outros tributos.
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