Produtos monofásicos em autopeças: tudo o que você precisa saber!
Conheça os produtos monofásicos de sua loja de autopeças e entenda como funciona essa tributação
Os produtos monofásicos recebem tributação diferenciada em relação ao fisco como forma de orientar e facilitar o processo de fiscalização sobre as empresas responsáveis.
Sobre determinados produtos são aplicadas alíquotas mais elevadas, como o PIS e a COFINS, desde o ponto de fabricação ou importação, permitindo resumir o volume de dados ou de informações para o processo fiscal.
Neste artigo aprofundaremos mais sobre o assunto e como funciona esse tipo de tributação em sua loja de autopeças. Confira!
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O que são produtos monofásicos?
Tratam-se de produtos presentes em uma determinada cadeia de produção onde possa ocorrer aplicação de tributação na primeira etapa produtiva.
Em relação ao sistema tributário, é realizada uma determinada contribuição por meio do PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).
São tipos de produtos que podem ser detalhados para serem tributados de forma mais específica, sendo um tipo de tributação comumente realizada sobre empresas industriais ou importadoras.
Depois do pagamento realizado no ponto inicial da produção, não haverá nova incidência de cobrança futura de impostos aos comerciantes ou sobre os pontos de retirada do produto final.
Nesse caso estamos nos referindo à alíquota 0 (zero) que sempre ocorre quando não há tributação sobre o produto conforme a legislação de incentivo para seu consumo ou para ampliar o pleno acesso de determinado bem de consumo já finalizado.
Tipos de produtos monofásicos em lojas de autopeças
Quando falamos em produtos monofásicos, podemos ainda pensar em quais são os produtos que recebem esse tipo de tributação. Citamos os principais a seguir:
1 – Combustíveis
Nos grupos de combustíveis temos o óleo diesel, gasolina, gás liquefeito, o querosene usado na aviação, o nafta e o biodiesel.
Podemos também citar o álcool hidratado usado para finalidade carburante.
2 – Veículos
Os segmentos de produtos ligados ao setor de veículos, autopeças e pneus também podem receber esse tipo de aplicação tributária.
Conceito de cada produto
Para ter certeza sobre o conceito de produto que seja monofásico ou não monofásico basta considerar os produtos que fazem parte do conjunto de bebidas frias, combustível e álcool, setor de veículos abrangendo ainda fabricação de pneus e autopeças, medicamentos e perfumaria.
Considerando as tabelas de produtos monofásicos, os produtos podem ser identificados conforme o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) conforme o código listado.
A tributação monofásica
É referente a um tipo de sistema similar ao do sistema de substituição tributária, lembrando que a contribuição deve ser feita através do recolhimento do imposto de um determinado produto ou serviço.
Sendo assim, devemos seguir a regra Receita Federal na solução de consulta 225/2017 presente no DOU (Diário Oficial da União) de 18/05.
Conforme orientações da Receita Federal, todas as empresas e fabricantes que aderem ao Simples Nacional e comercializam produtos por meio da tributação precisam separar a receita da venda do produto apresentando a cobrança para não gerar sobrecarga no cálculo do Simples Nacional.
Como se aplica aos tributos?
Todos os valores envolvidos e determinados pelo Simples Nacional devem ser calculados considerando o total da venda dos produtos no processo de tributação concentrada.
Dentro do sistema monofásico, tanto do PIS/Pasep ou da COFINS, a tributação permanecerá concentrada sobre uma única fase da produção, lembrando que a fiscalização sempre poderá atuar sobre a importadora e o setor industrial.
Considerando a Lei nº 10.147/2000, todas as alíquotas PIS/Pasep e da COFINS são geradas considerando a receita bruta do valor de venda dos produtos monofásicos.
Como funciona a tributação?
De forma abrangente, a cobrança da tributação sobre esses tipos de produtos sempre permanece concentrada no PIS e COFINS no início da circulação de cada mercadoria.
Dessa maneira, a empresa importadora ou fabricante será responsável pelo pagamento de todos os impostos a serem cobrados, sempre acumulando quotas maiores tanto na produção quanto na importação dos produtos, enfatizando que há isenção de impostos nas etapas posteriores de saída com alíquota zero (0).
Existe tabela de tributos?
A Receita Federal do Brasil sempre publica e atualiza anualmente a tabela de tributação de produtos monofásicos, sendo que o acesso a essa tabela é gratuito.
É muito importante que o investidor ou empresário acompanhe a lista e taxas a serem aplicadas para gerar melhor controle interno das atividades da empresa.
É importante pesquisar a “Tabela de Produtos Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas”.
E o Simples Nacional?
Para saber como funciona esse tipo de tributação por meio do Simples Nacional, é importante lembrar que existe a possibilidade de reduzir o cálculo do valor das receitas geradas por esses produtos no caso de atacadistas, varejistas e demais tipos de contribuintes que utilizam o Simples Nacional.
O que é PIS/COFINS?
O PIS (Programa de Integração Social) foi implementado por meio de lei aprovada em 7 de setembro de 1970, e o COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) foi aprovado em 30 de dezembro de 1991, e são tributos previstos na Constituição Federal.
Geralmente, os contribuintes pagam esses tributos para cobertura de ações públicas e sociais como o pagamento do abono salarial, saúde pública, previdência social e seguro-desemprego. Nestes pontos estamos nos referindo às destinações do recolhimento desses dois tributos.
Como calcular o imposto?
Para saber como calcular o Simples Nacional por meio do Cofins e do PIS para produtos monofásicos, devemos lembrar que o cálculo do Simples Nacional de ordem monofásica é igual para todos os demais tipos de produtos.
No primeiro passo, é importante realizar o cadastro de cada item no programa da empresa e, posteriormente, calcular os tributos.
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Ao abordar sobre os produtos monofásicos é importante conhecer os produtos certos e, em caso de dúvidas, consultar a tabela oficial da Receita Federal.
Neste artigo apresentamos o conceito básico desse tipo de produto, as possibilidades de tributação e a orientação ao Simples Nacional como forma a saber como se inicia o cálculo e o direcionamento dos valores referente ao pagamento dos tributos.
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