Saiba qual é o benefício fiscal que mercados e mercearias podem receber!
Confira em nosso artigo tudo que você precisa saber para conseguir benefício fiscal em seu mercado ou mercearia!
Você sabe como conseguir um benefício fiscal correto e benéfico para sua empresa?
Caso não saiba, fique tranquilo, pois escrevemos este artigo, especialmente para você, que possui dificuldades ou desejos de conseguir estes benefícios, entretanto não sabe como conseguir.
Assim, leia nosso artigo, imperdível, para que sua empresa consiga diminuir as despesas com impostos! Confira!
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O que é benefício fiscal?
Em resumo, o benefício fiscal é uma renúncia de receita por parte do governo, que deixa de arrecadar parte ou todo o valor de um imposto devido por uma empresa, em troca de uma contrapartida que gere algum benefício para a coletividade.
A princípio, esse benefício pode ser concedido pelos governos federal, estadual ou municipal, dependendo da competência de cada ente para cobrar o imposto.
Por exemplo, de benefícios fiscais são:
- Isenção ou redução do Imposto de Renda para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento;
- Redução do ICMS para empresas que geram empregos em regiões menos desenvolvidas;
- Dedução do Imposto de Renda para pessoas físicas que doam para projetos sociais ou culturais.
Quais setores conseguem benefício fiscal?
Em seguida, iremos te apresentar quais são os setores, tipos de tributação e CNPJ que normalmente conseguem os benefícios fiscais:
- Simples Nacional: R$ 81,8 bilhões;
- Subsídios para agricultura e agroindústria: R$ 47, 5 bilhões;
- Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre-Comércio: R$ 45,6 bilhões;
- Rendimentos Isentos e Não Tributáveis (IRPF) : R$ 36,6 bilhões;
- Entidades Sem Fins Lucrativos (imunes e isentas): R$ 27,4 bilhões;
- Deduções do Imposto de Renda: R$ 24,2 bilhões.
Qual a importância do benefício fiscal para mercados e mercearias?
Certamente, o benefício fiscal é uma forma de incentivar o desenvolvimento econômico e social do país, ao estimular setores estratégicos, gerar emprego e renda, promover a inovação, a cultura, a educação, a saúde, o meio ambiente.
Além disso, o benefício também pode ser uma forma de corrigir distorções tributárias, ao reduzir a carga tributária sobre determinados produtos ou serviços, tornando-os mais acessíveis e competitivos.
Assim, o benefício pode ser uma forma de redistribuir a riqueza, ao favorecer as empresas e pessoas que mais precisam de apoio ou que contribuem para o bem-estar social.
Quais os principais passos para conseguir o benefício fiscal para mercados e mercearias?
Finalmente, para conseguir o benefício fiscal, é preciso seguir alguns passos, que podem variar conforme o tipo e o nível de benefício. Em geral, os passos são:
-
Primeiramente, identifique o benefício fiscal adequado ao seu perfil e ao seu objetivo:
Certamente, existem diversos tipos de benefícios fiscais, que podem ser classificados em:
- Isenção
- Redução
- Crédito
- Diferimento
- Compensação
De fato, cada benefício tem seus requisitos, suas condições, seus limites e seus prazos, que devem ser observados atentamente.
-
Em segundo lugar, verifique a legislação vigente sobre o benefício fiscal:
Com toda certeza, é importante consultar as normas legais que regulamentam o benefício, para saber quais são os critérios de elegibilidade, as obrigações acessórias, os procedimentos administrativos, as penalidades.
A princípio, a legislação pode ser encontrada nos sites dos órgãos responsáveis pela concessão do benefício, como a:
- Receita Federal;
- Secretarias de Fazenda estaduais ou municipais;
- Ministérios ou Secretarias setoriais.
Por conseguinte, solicite o benefício fiscal junto ao órgão competente.
Dessa maneira, é preciso preencher os formulários, apresentar os documentos e cumprir as exigências necessárias para requerer o benefício.
Em alguns casos, é preciso também apresentar um projeto ou um plano de trabalho, que demonstre o impacto e o retorno do benefício fiscal.
Inegavelmente, o pedido pode ser feito de forma eletrônica ou presencial, dependendo do órgão e do benefício fiscal.
Em seguida, acompanhe o andamento do pedido e cumprir as obrigações:
Após solicitar o benefício fiscal, é preciso acompanhar o status do pedido, que pode ser deferido, indeferido, parcialmente deferido ou pendente de análise.
Em caso de deferimento, é preciso cumprir as obrigações decorrentes do benefício fiscal, como:
- Emitir notas fiscais com a indicação do benefício;
- Manter a contabilidade em dia;
- Prestar contas periodicamente.
Por fim, em caso de indeferimento, é possível recorrer da decisão, apresentando os argumentos e as provas cabíveis.
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