Regras tributárias: o que são, quais são e para que servem?

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O que são regras tributárias e perfis tributários? Saiba mais!

As regras tributárias e os perfis tributários são importantes para qualquer empresa, descubra o porquê.

Você sabe o que significa regras e perfis tributários e para que eles servem? 

Esses termos fazem parte da rotina financeira de pessoas físicas e jurídicas, e é essencial saber e conhecer mais sobre eles.

Portanto, a Arte Fiscal preparou um guia com as principais informações sobre as regras tributárias e os perfis tributários.

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Não deixe de conferir e ficar por dentro dessas informações mais do que necessárias para uma boa saúde financeira.

O que são perfis tributários?

Perfil tributário é o conjunto de atribuições e características de uma empresa que definem qual é o seu regime tributário ideal.

Ou seja, podemos dizer que o perfil tributário é quem decide o regime de tributação no qual a empresa é optante.

Mas o que isso significa? Vamos explicar!

O regime tributário é a modalidade de tributação que a empresa está inserida, sendo a forma que ela vai ser cobrada de recolher os impostos ao Fisco.

É o regime tributário, portanto, que indica quais impostos a empresa deve pagar, de que forma, e qual será a porcentagem e valor.

Uma empresa faz parte de um regime de tributação, levando em consideração diversos fatores, como, por exemplo, o faturamento anual e o tipo de atividade exercida.

Se você é PJ, é essencial conhecer todos esses modelos para saber qual é o melhor regime de tributação para a sua empresa.

Tipos de perfis tributários

Conforme falamos mais acima, os perfis tributários definem qual será o regime de tributação. Atualmente, no Brasil, temos três principais regimes: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.

Cada regime de tributação possui suas próprias regras tributárias, que devem ser seguidas para estar em dia com a Receita Federal.

1. Simples Nacional

Devido aos seus benefícios, o Simples Nacional é um dos regimes de tributação mais conhecido e mais procurado.

Alguns exemplos desses benefícios são: alíquota menor que os outros regimes, tributação mais simples e fácil.

A facilidade desse regime ocorre, porque a arrecadação é feita através do pagamento de guias mensais, que reúnem todos os impostos devidos em um só lugar.

O Simples Nacional é próprio para empresas de pequeno porte e microempreendedores (MEI), e possui um limite de faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Além disso, para poder ser optante do Simples Nacional, a empresa precisa se enquadrar em alguma das atividades permitidas, com o CNAE previsto em lei.

2. Lucro Real

O Lucro Real é mais utilizado por empresas de maior porte e multinacionais. Nesse regime, o cálculo dos tributos é realizado de acordo com o lucro líquido obtido no ano.

Para fazer parte do Lucro Real, a empresa deve ter um faturamento anual maior que R$ 78 milhões. Além disso, as empresas atuantes do mercado financeiro, e que tenham lucros e outros rendimentos no exterior são obrigadas a optar por esse regime.

3. Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime comum entre os prestadores de serviços, como médicos e dentistas.

Essa modalidade de tributação não é calculada através do lucro verdadeiro obtido no ano pela empresa (como no Lucro Real).

Para essa tributação, há um lucro presumido, variando de acordo com o tipo de atividade da empresa, geralmente de 1,6% a 32% da receita total anual.

Para fazer parte do Lucro Presumido, basta não ser uma empresa obrigatória do Lucro Real, ou seja, não é possível ter um faturamento acima de R$ 78 milhões ou ser atuante do mercado financeiro.

Qual é o melhor regime tributário para minha empresa?

O melhor regime tributário vai depender do seu perfil tributário, ou seja, quais são as suas atividades e os impostos que deve contribuir.

Além disso, o valor médio anual de faturamento e rendimento também é um fator essencial para essa decisão.

Afinal, o Simples Nacional pode parecer o melhor sob uma perspectiva, mas quando há uma análise maior da sua empresa, pode ser que não seja uma boa opção.

Sendo assim, para escolher o melhor regime tributário, conte com a ajuda de um contador.

Através de análises, o profissional de contabilidade pode te ajudar a optar pelo melhor regime para um financeiro mais saudável e diminuir, até mesmo, a carga tributária. Tudo isso, claro, seguindo as regras tributárias

Mas o que são essas regras? Veja a seguir!

O que são regras tributárias?

As regras tributárias são o conjunto de regulamentos das diversas tributações do Brasil, como é o caso do Imposto de Renda.

De acordo com o seu perfil tributário, você pode definir e optar por um regime tributário, e este, possui suas regras tributárias para declaração de cada imposto.

Algumas dessas regras, incluem, por exemplo, o prazo e a frequência que devem ser declarados os impostos.

O IRPJ tem 4 períodos para declaração: mensal, trimestral, anual e por evento.

Além disso, cada um desses períodos tem o seu prazo a ser seguido, e isso faz parte das regras tributárias.

Conhecer as regras tributárias de acordo com o seu regime de tributação é mais que essencial, pois, assim, você evita erros e problemas com a Receita Federal.

Outro ponto importante são as documentações exigidas em cada tipo de Imposto.

Para cada Imposto, como o IRPJ e a COFINS, há uma série de documentações exigidas para serem apresentadas.

Caso falte alguma, ou a documentação entregue seja considerada fraudada pela Receita, sua empresa pode ter sérios problemas.

Conte com a Arte Fiscal e fique longe de problemas com a Receita Federal!

São diversas regras tributárias existentes hoje em dia e que podem te confundir!

Por isso, a Arte Fiscal está no mercado, para ajudar você, empresário, em todos os serviços contábeis, fiscais e tributários de seu negócio.

Conosco, além de seguir todas as regras tributárias e ter a garantia de que está enquadrada no regime tributário mais adequado à realidade do negócio, a sua empresa ainda tem a oportunidade de recuperar créditos tributários. Afinal, temos expertise em recuperação fiscal e possuímos método próprio e tecnologia avançada para trazer as melhores soluções para a sua empresa.

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Ter uma gestão tributária de excelência em minha empresa!

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O que são regras tributárias e perfis tributários? Leia nosso artigo, saiba mais informações e descubra a importância.
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