Tributos existentes no Brasil: quais são eles?

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Descubra quais os tributos existentes no Brasil e como sua empresa deve lidar com eles da maneira certa

Em nosso artigo, reunimos informações importantes que vão ajudar você a conhecer e a lidar com os tributos existentes no Brasil.

O Sistema Tributário Nacional é bastante complexo, disso você já sabe, mas você conhece os diferentes tributos existentes no Brasil?

Entender a dinâmica ajuda você a lidar com maior desenvoltura em meio às mudanças na legislação, com as diferentes situações as quais fazem da sua empresa devedora de impostos. Ademais, é importante entender qual o regime tributário mais adequado, dentre outras informações que contribuem para a conformidade legal do seu empreendimento.

Sendo assim, no artigo de hoje, reunimos informações importantes que vão ajudar você a entender o que são tributos e para que servem, quais são os principais regimes tributários, qual a necessidade de estar em dia junto ao fisco e daremos, também, uma dica de ouro para lidar com todas essas questões com mais tranquilidade. E então, vamos lá?

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O que são tributos e para que eles servem?

Talvez você ainda não tenha parado para pensar, mas, como ocorre em empresas, o Estado também precisa de recursos para financiar suas atividades.

Afinal, pagar professores, policiais, médicos e demais servidores públicos, dar manutenção em suas estruturas, criar estradas etc. são ações que exigem o pagamento de profissionais e a aquisição de insumos.

Nesse contexto, imprimir o próprio dinheiro seria algo muito arriscado, pois quanto maior a quantidade de moeda circulando na economia, mais ela tende a se desvalorizar, ocasionando uma inflação.

Dessa forma, a maneira mais eficiente encontrada para fazer com que o governo possa cumprir o seu papel é feita por meio da contribuição de toda sociedade para que suas atividades ocorram, e isso acontece por meio do tributo.

Então, a gente pode considerar que ele se trata de uma contribuição feita pelos cidadãos a fim de que o Estado possa cumprir sua finalidade.

Nesse contexto, o conceito de tributo está posto na Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, também conhecida como “Código Tributário Nacional”, a qual traz, em seu art. 3º, que:

Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Ainda, sobre os tributos existentes no Brasil, a respectiva lei, em seu art. 5º, enumera que, atualmente, contamos com 3 diferentes tipos de tributos:

  • Impostos;
  • Taxas;
  • Contribuições de melhoria.

Impostos

Podemos entender como uma imposição financeira do Estado aos cidadãos que é devida quando uma pessoa física ou jurídica realiza algum tipo de ação que a lei determina ser fato gerador de um determinado tipo de imposto.

Ao ser arrecadado, os valores relacionados ao pagamento de impostos vão para os cofres públicos com o intuito de que sejam, posteriormente, repartidos entre os diferentes entes federativos, de acordo com diretrizes previamente estabelecidas.

Nesse caso, o imposto não possui uma contraprestação específica, ou seja, o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não é direcionado exclusivamente para manutenção e para criação de novas rodovias.

Taxas

Nesse caso, a taxa é cobrada para que o cidadão ou a pessoa jurídica possa ter acesso a algum serviço disponibilizado pelo governo.

Sendo assim, diferentemente dos impostos, existe uma contraprestação pontual do Estado quando alguém realiza o pagamento desse tributo.

Contribuições de melhoria

A contribuição de melhoria também é um dos tributos existentes no Brasil.

Ela será cobrada sempre que o governo fizer algum tipo de intervenção em uma região e quando ela resultar na valorização dos imóveis no entorno.

Por exemplo, a pavimentação de uma rua ou a construção de praça que eleve o valor das casas e dos prédios da região.

Quais os tributos existentes no Brasil?

Temos uma lista bastante extensa de tributos que podem ser cobrados em nosso país.

Abaixo, organizamos uma lista com alguns deles:

  • Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros (II);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Imposto Territorial Rural (ITR);
  • Imposto de Renda (IR);
  • Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
  • Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU)
  • Taxa de coleta de lixo;
  • Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental;
  • Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária;
  • Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro;
  • Taxa de Marinha;
  • Taxas de Outorga etc.

A lista é bem extensa.

Por que você precisa estar em dia com suas obrigações tributárias?

Estar em dia com os seus tributos é essencial para evitar que sua empresa sofra sanções, as quais vão desde o pagamento de juros e multa de mora até mesmo a responder por crimes contra a ordem tributária, definidos pela Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990.

E isso vale tanto para cálculo correto dos tributos devidos, pagamento feito dentro do prazo e cumprimento de todas obrigações existentes na legislação, como obtenção de inscrição nos órgãos competentes, escrituração de notas e livros fiscais, envio de declarações, entre outros.

Lembrando que dados errados enviados ao Estado também são passíveis de punição, então é fundamental zelar pela conformidade tributária do seu negócio.

Planejamento tributário: estratégia que vai ajudar você a economizar e a lidar com os tributos existentes no Brasil

Quanto a gente fala nos tributos existentes no Brasil, muitos empresários costumam ficar ainda mais assustados, porém há formas de lidar com inteligência com esse contexto, e o planejamento tributário é uma dessas estratégias que devem ser adotadas em sua empresa.

Isso porque, para um melhor entendimento, podemos dizer que o governo organizou a forma com a qual uma empresa deverá recolher seus impostos de formas específicas, as quais formam chamadas de regimes tributários.

Atualmente, os três principais são Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Calcular os impostos por cada um deles tem suas vantagens e suas desvantagens, além de que existem casos em que a legislação veta que determinada empresa possa optar por um ou por outro.

Porém, existem várias situações em que um negócio pode escolher o que traz melhor economia para a empresa, e o planejamento tributário vem justamente para auxiliar nessa escolha.

Ele é feito realizando uma projeção dos resultados da empresa com base no contexto passado e calculando os impostos nos diferentes enquadramentos que é permitido, isso ajuda a identificar qual o que traz mais vantagens para o estabelecimento.

Com a ajuda do planejamento tributário, lidar com os tributos existentes no Brasil fica muito mais fácil.

Somos uma filial da Arte Fiscal que vai ajudar sua empresa a otimizar seus resultados

Como vimos em nosso texto, os tributos vêm como forma de a sociedade financiar as atividades do Estado e podem ser divididos em impostos, em taxas e em contribuições de melhorias, sendo que contamos com uma lista bem grande de tributos, os quais podem ser exigidos tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas.

Ainda, o planejamento tributário vem para ajudar o empresário a entender qual o regime tributário mais adequado e que vai ajudar a empresa a economizar no pagamento de tributos e, ainda, continuar em dia com o governo.

Nesse sentido, nós, que somos uma filial da Arte Fiscal, temos a expertise necessária para ajudar você a lidar com os tributos existentes no Brasil que afetam seu estabelecimento.

Entre com contato com a gente, por meio do ícone do WhatsApp presente na sua tela, converse com um de nossos especialistas e entenda como isso é possível!

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