Como e quais lanchonetes e padarias podem aproveitar benefícios fiscais?
Entenda o que são os benefícios fiscais e quais são os principais para o setor de alimentação
As lanchonetes e padarias são negócios que fazem parte do setor alimentício, um dos mais importantes e dinâmicos da economia brasileira.
Porém, esses empreendimentos também enfrentam diversos desafios, como a alta concorrência, a exigência dos consumidores, a gestão do estoque e, principalmente, a tributação.
Em suma, a carga tributária no Brasil é uma das mais elevadas do mundo, e afeta diretamente a rentabilidade e a competitividade dos negócios de alimentação.
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Por isso, é fundamental que os proprietários de lanchonetes e padarias conheçam os benefícios fiscais que podem reduzir os impostos e aumentar o lucro.
Entenda melhor sobre o assunto e saiba quais passos dar para garantir os benefícios fiscais para seu negócio.
Quer entender melhor sobre como alcançar os benefícios fiscais? Veja o artigo a seguir:
A tributação em lanchonetes e padarias
Antes de irmos direto ao ponto, é preciso reconhecer como funciona a tributação para lanchonetes e padarias.
Sobretudo, os negócios de alimentação estão sujeitos a vários impostos federais, estaduais e municipais.
Eles incidem tanto sobre o faturamento, quanto sobre o lucro e o consumo. Alguns dos principais impostos são:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Saiba como a tributação pode fazer seu negócio lucrar:
Regime tributário
Ademais, a forma de tributação deve variar conforme o regime escolhido pelo empreendedor, que pode ser: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.
O Simples Nacional é um regime simplificado feito para micro e pequenas empresas, que permite recolher vários impostos em uma única guia (DAS), com alíquotas diferenciadas e progressivas.
Já o Lucro Presumido é um regime que presume o lucro da empresa com base em uma porcentagem fixa sobre o faturamento, aplicando alíquotas específicas para cada imposto.
Por fim, há o Lucro Real que apura o lucro da empresa com base na contabilidade, considerando as receitas e as despesas efetivas, aplicando alíquotas específicas para cada imposto.
Lembre-se, cada regime tributário tem suas vantagens e desvantagens, dependendo do porte, do ramo de atividade, do tipo de produto ou serviço oferecido e do planejamento tributário do negócio.
Por isso, é importante contar com a orientação de um profissional especializado para escolher o mais adequado.
O que são os benefícios fiscais?
Você deve estar se perguntando, o que são os benefícios fiscais, afinal.
Sobretudo, eles são benefícios concedidos pelo Governo tanto em forma de lei, quanto de medidas e decretos.
O principal intuito das empresas receberem esses benefícios é a redução da carga tributária, com isso, é oferecido descontos, isenção de impostos, compensações, entre outros.
Dessa maneira, é possível que as empresas transfiram os valores que antes seriam destinados ao pagamento de impostos, para investimento.
Recuperação de crédito tributário
A recuperação de crédito tributário é o direito que as empresas têm de reaver os valores dos tributos pagos a mais ou indevidamente ao Fisco. Esse método traz diversos benefícios para as empresas, como:
- Redução da carga tributária e aumento da lucratividade;
- Melhorar o fluxo de caixa e a saúde financeira;
- Evita problemas com a fiscalização;
- Aproveitar oportunidades de planejamento tributário.
Incentivo fiscal do ICMS
Um dos principais benefícios fiscais para as lanchonetes e padarias é o incentivo fiscal do ICMS.
Ao ser um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, o ICMS é cobrado em cada etapa da cadeia produtiva.
Porém, para evitar a dupla tributação, é possível descontar o imposto pago na etapa anterior.
Dessa maneira, o incentivo fiscal do ICMS consiste em reduzir a base de cálculo ou a alíquota do imposto para determinados produtos e atividades.
Por exemplo, no estado do Rio de Janeiro, os produtos fabricados nas próprias padarias e confeitarias têm uma alíquota de 2% do ICMS referente à receita bruta.
Esse benefício fiscal foi prorrogado até 2032, beneficiando cerca de 5 mil estabelecimentos do setor, segundo o Firjan.
Quais são os requisitos para conseguir os benefícios fiscais?
Para conseguir os benefícios fiscais, é preciso cumprir alguns requisitos, que variam conforme o tipo, o valor e a duração do benefício. Alguns dos requisitos mais comuns são:
- Se manter em dia com as obrigações fiscais;
- Apresentar a documentação exigida pelo órgão concedente;
- Seguir as normas e os procedimentos da legislação;
- Manter um controle contábil adequado;
- Informar o benefício fiscal na declaração de Imposto de Renda.
É importante ressaltar que os benefícios não dispensam o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais, a escrituração fiscal e a entrega de declarações.
Quem recorrer para conseguir os benefícios?
Para conseguir os benefícios fiscais, é fundamental contar com o apoio de uma empresa de contabilidade especializada no setor de alimentação, como a Planrec.
Nossa empresa de contabilidade pode auxiliar você em todas as etapas do processo, desde a escolha do regime tributário mais adequado, até a solicitação, o acompanhamento e a prestação de contas dos benefícios fiscais.
Portanto, entre em contato conosco e saiba como garantir seus benefícios fiscais!
