Quais tipos de empresas têm direito à recuperação tributária?
Saiba quais tipos de empresas têm direito à recuperação tributária e como solicitar esse benefício
Em suma, a recuperação tributária é um direito de todo contribuinte que pagou impostos a mais do que deveria.
Ela consiste na restituição ou compensação dos valores pagos indevidamente ao Fisco, seja por erro de cálculo, interpretação equivocada da legislação ou mudança na jurisprudência.
Mas quais tipos de empresas podem se beneficiar desse direito? A resposta é: todas.
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Não importa o ramo de atuação, porte ou regime tributário da empresa, ela pode ter direito a recuperar os impostos pagos a mais nos últimos cinco anos.
Continue acompanhando e saiba mais!
Entenda mais sobre recuperação tributária, acessando abaixo:
Como saber se a empresa tem direito à recuperação tributária?
Primeiramente, para saber se a empresa tem direito à recuperação tributária, é preciso fazer uma análise detalhada da sua situação fiscal, contábil e financeira.
Tal análise deve considerar os seguintes aspectos:
- Impostos federais, estaduais e municipais, que a empresa paga ou recolhe, como PIS, COFINS, ICMS, ISS, IRPJ, CSLL, entre outros.
- Alíquotas, bases de cálculo, regimes especiais e benefícios fiscais que se aplicam a cada imposto.
- Obrigações acessórias que a empresa deve cumprir, como declarações, escriturações e guias de pagamento.
- Alterações na legislação e na jurisprudência, que podem afetar o recolhimento dos impostos.
- Possíveis inconsistências ou divergências nos dados informados à Receita Federal.
Essa análise pode ser feita por um contador especializado em tributos, ou por uma empresa de consultoria tributária.
Portanto, o objetivo é identificar os impostos pagos a mais ou indevidamente, e calcular o valor a ser recuperado.
Quais são os benefícios da recuperação tributária?
A recuperação tributária pode trazer diversos benefícios para as empresas, tais como:
- Aumento do fluxo de caixa e do capital de giro, pois a empresa pode receber de volta ou compensar os valores pagos a mais ao Fisco.
- Redução da carga tributária e do custo operacional, pois a empresa pode ajustar o seu planejamento tributário e evitar novos pagamentos indevidos.
- Melhoria da gestão fiscal e contábil, pois a empresa pode corrigir as falhas nos seus processos e sistemas, além de otimizar o cumprimento das suas obrigações acessórias.
- Maior segurança jurídica e prevenção de riscos fiscais, pois a empresa pode regularizar a sua situação perante a Receita Federal e evitar multas, juros e penalidades.
Quais são os tributos que podem ser recuperados?
Existem diversos tributos que podem ser objeto de recuperação tributária, dependendo da situação fiscal de cada empresa.
PIS e COFINS
O PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são contribuições sociais que incidem sobre o faturamento das empresas.
Muitas vezes, elas são pagas a mais por conta de erros na base de cálculo, na alíquota ou na apuração do regime cumulativo e não cumulativo.
Além disso, há casos em que as empresas podem excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
ICMS
Já o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços.
Ele pode ser pago indevidamente por conta de alíquotas erradas, créditos presumidos, substituição tributária, entre outros motivos.
ISS
O ISS (Imposto sobre Serviço), é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços.
Ele pode ser pago a mais por conta de alíquotas incorretas, bitributação, retenção na fonte, entre outros motivos.
Também há casos em que o ISS pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2.
Como solicitar a recuperação tributária?
Para solicitar a recuperação tributária, é preciso seguir os procedimentos administrativos ou judiciais previstos para cada imposto.
Primeiramente, é fundamental que os relatórios da empresa estejam em dia e bem organizados.
Desse modo, o relatório técnico deve demonstrar os fundamentos legais e os cálculos da recuperação tributária.
Além disso, as provas documentais que comprovem o pagamento indevido dos impostos são essenciais como:
- Notas fiscais
- Guias de recolhimento
- Declarações
- Escriturações
Em suma, em alguns casos, pode ser necessário ingressar com uma ação judicial para garantir o direito à recuperação tributária.
Conte com quem pode te ajudar!
Podemos concluir que, a recuperação tributária é um direito de todas as empresas que pagaram impostos a mais do que deveriam.
Desse modo, ela pode gerar benefícios financeiros, operacionais e estratégicos para as empresas.
Para saber se a empresa tem direito à recuperação tributária, é preciso fazer uma análise fiscal detalhada e seguir os procedimentos adequados.
Sendo assim, a Planrec pode te ajudar!
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